Nova lei de trânsito entra em vigor na próxima segunda (12)
CNH terá validade de dez anos e aumento no limite de pontos por infração são as principais alterações; saiba o que muda
A nova Lei de Trânsito vai impactar a vida dos motoristas brasileiros a partir da próxima segunda-feira (12). Dentre as principais alterações da Lei 14.071/2020 estão o aumento do limite de pontos e do tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Outra alteração importante é a alteração da obrigatoriedade das aulas noturnas. O Artigo 158, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi alterado e por isso as aulas noturnas deixarão de ser obrigatórias. Além disso, também será revogado o Artigo 151 do CTB, que estipula o prazo de 15 dias para uma nova avaliação no caso dos alunos que forem reprovados no exame prático ou teórico. Com as novas mudanças, este prazo não será mais uma exigência.
Há também uma série de outras alterações no que se refere à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), as quais passarão a vigorar da seguinte maneira:
A CNH se tornará documento oficial de identificação, algo que já ocorre na prática, mas que passará a ter previsão legal expressa, ademais, será dispensado o porte da CNH, quando for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado;
A validade da CNH passará a ser de 10 anos para condutores de até 50 anos de idade; 5 anos para condutores de 50 a 70 anos; e de 3 anos para condutores acima de 70 anos. É importante destacar que as mudanças somente valerão para habilitações expedidas após 12 de abril;
Em relação à pontuação necessária para a suspensão da CNH, passará a valer as seguintes regras: 20 pontos para condutores que cometeram duas infrações gravíssimas em 12 meses; 30 pontos para quem tiver cometido uma infração gravíssima; 40 pontos para condutores profissionais ou sem infração gravíssima.
Transporte de crianças O uso dos faróis durante o dia só será obrigatório em rodovias de pista simples. Quanto ao transporte de crianças, o uso das cadeirinhas será obrigatório para aquelas que têm até 10 anos de idade e com 1, 45 metro de altura. O condutor que desrespeitar essa regra poderá ser autuado com uma multa de infração gravíssima. Já a idade mínima para transportar crianças em motocicletas será elevada de sete para 10 anos, ficando o condutor sujeito a multa e suspensão do direito de dirigir.
Embriaguez e ciclistas Os motoristas que forem flagrados embriagados em situações de homicídio culposo ou lesão corporal culposa, poderão receber uma pena de prisão que não pode ser substituída por outras mais leves. Os ciclistas também ganham medidas de proteção com a nova lei, automóveis estacionados em ciclovias ou ciclofaixa serão multados por infração grave, enquanto aqueles que deixarem de reduzir a velocidade ou ultrapassar o ciclista receberão uma multa por infração gravíssima.
Defesa É importante mencionar que as infrações terão o prazo de 30 dias para se apontar o verdadeiro condutor; a defesa prévia passa a ser mais simples, com a alternativa de ser eletrônica; as multas por infrações leves e médias serão punidas apenas com advertência, caso o condutor não tenha cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses. Também haverá a elaboração de um cadastro positivo para condutores, de maneira que, aqueles que não tiverem cometido nenhuma infração de trânsito durante os últimos 12 meses, serão contemplados com benefícios fiscais e tarifários.
