Reforma administrativa: o servidor é o culpado?, indaga Ricardo de Oliveira

Afirmações genéricas atravancam o debate sobre gastos públicos e confundem a sociedade

Enquanto não fizermos um diagnóstico consistente sobre os problemas que afetam o desempenho da administração pública, continuaremos com um debate simplório e demagógico e, por consequência, com soluções equivocadas ou parciais, que não irão melhorar a prestação de serviços públicos à população.

Em 24 de julho de 2021, o jornal O Globo disse no editorial: “É urgente a aprovação de uma reforma administrativa para aperfeiçoar a gestão do setor público, tomado por uma barafunda de carreiras, cargos e benesses que transformou o Estado numa máquina de gerar desigualdade. Outro objetivo da reforma é, naturalmente, garantir a melhora da saúde fiscal. O perigo, quando se trata de tema tão complexo e cheio de meandros, mora nos detalhes”.

Essas afirmações sintetizam bem o diagnóstico hegemônico no debate sobre a reforma administrativa: o servidor é o culpado pelo Estado ser uma “máquina de gerar desigualdade”, e se mudarmos as regras das carreiras, os serviços públicos irão melhorar e o gasto será controlado.

Essa é uma afirmação equivocada, mas, infelizmente, encontra eco na população por conta do nosso costume de apontar culpados, fazer debates superficiais e não procurar uma solução consistente para o problema. Esse tipo de diagnóstico nutre, também, o discurso político demagógico ou mal informado que apresenta soluções simples, como alterar a forma de contratação, mudar os critérios de evolução na carreira e eliminar os benefícios e vantagens dos servidores, para um problema complexo, que é melhorar a prestação dos serviços públicos.

É a utilização de problemas reais –“barafunda de carreiras, cargos e benesses”– para chegar a conclusões que confundem a opinião pública. Passa-se a imagem falsa de que tudo vai melhorar se reorganizarmos as carreiras dos servidores públicos, ou seja, haverá uma melhoria na prestação dos serviços públicos e avançaremos no combate à desigualdade e no controle dos gastos.

Quem conhece a máquina pública sabe que isso não vai resolver as questões principais. Ao longo do tempo já fizemos várias alterações nas carreiras e continuamos com o mesmo problema de desempenho do setor público. Podemos conseguir, com essa proposta em discussão no Congresso Nacional, oxalá, reduzir privilégios inaceitáveis dos servidores públicos. Mas para isso é preciso incluir todos os Poderes e seus integrantes.

Mesmo a discussão sobre o gasto público precisa ser mais bem qualificada, associando o gasto com indicadores de desempenho e com as prioridades do país. O SUS (Sistema Único de Saúde), por exemplo, tem um deficit de financiamento público em comparações internacionais com sistemas similares. Todavia, temos áreas que poderiam entregar mais resultados com o atual nível de financiamento. Portanto, não podemos generalizar o debate sobre o excesso de gasto público, sob pena de prejudicarmos o financiamento de áreas importantes, como saúde, educação e segurança.

Avançar na melhoria da prestação de serviços públicos demanda, inicialmente, um melhor entendimento sobre o funcionamento da administração pública, a fim de poder identificar o que está funcionando bem e o que precisa ser melhorado. O debate precisa ser mais aprofundado. Afirmações genéricas como o “serviço público não funciona” ou “gasta muito sem retorno para a sociedade” expressam o não entendimento da realidade da gestão pública e confundem a sociedade.

Se esse diagnóstico simplório estivesse correto, como explicaríamos a avaliação positiva que a população está fazendo do SUS no enfrentamento dessa pandemia do covid-19? O setor público tem muitos problemas, mas entrega à sociedade diversos serviços, inclusive no combate à desigualdade. Reconhecer isso é o ponto inicial do debate.

Não existe um desperdício generalizado dos recursos disponíveis à administração pública, conforme o discurso demagógico ou mal informado tenta passar à população. O gasto público não é concentrador de renda apenas por causa da remuneração e dos benefícios dos servidores; não podemos ignorar que há uma disputa na sociedade sobre as políticas públicas e seus orçamentos e que as regras de gestão e controle dificultam o desempenho da administração pública.

Para dar qualidade ao gasto público (gastar com eficiência naquilo que interessa à população), precisamos debater como evitar a sua captura pelo corporativismo, por interesses econômicos, patrimonialistas ou clientelistas. Como fazer isso sem um diagnóstico que identifique como esses interesses interferem na qualidade do gasto?

Uma outra dimensão importante desse diagnóstico são as regras de gestão e controle do setor público. O país construiu um sistema de controle que restringe o desempenho e penaliza o gestor por leis e entendimentos equivocados sobre o que é gestão e a finalidade do setor público. A relação entre controle e gestão precisa ser mais bem equilibrada em benefício da população.

Além disso, é preciso, também, debater o papel institucional de cada órgão público interveniente na gestão, como o Judiciário, Ministério Público e os tribunais de contas. Todos esses órgãos interferem no dia a dia da gestão e influem na eficiência e qualidade dos serviços prestados à população. Não podemos ignorar, nesse debate, essa dimensão institucional que envolve a gestão pública.

As consequências na mudança de políticas públicas e de pessoas na estrutura de gerenciamento dos órgãos públicos, em função da troca periódica dos governos, precisam ser atenuadas com regras institucionais, no sentido da profissionalização, de forma a não prejudicar a prestação de serviços à população.

A alternância de poder nos mostra que a melhoria da qualidade da gestão pública é um processo, que perpassa os sucessivos governos e ocorre, ao sabor da competição política, que pode direcioná-la para vários rumos dependendo das pressões da sociedade, da iniciativa dos servidores ou da liderança dos governos.

O maior legado que uma reforma administrativa pode deixar é um bom marco institucional que permita a construção de uma burocracia pública eficiente, democrática, profissionalizada, transparente e comprometida com o interesse público. Mas, para isso, o Congresso Nacional terá que fazer um diagnóstico amplo e profundo dos desafios enfrentados pela gestão pública para entregar melhores resultados para a população.

Tendo consciência da complexidade das questões que envolvem a gestão pública e que não estão sendo consideradas no debate atual da reforma administrativa, cabe a indagação: o servidor é o culpado?