Reforma da administração pública: por onde começar?, indaga Ricardo de Oliveira

Infelizmente, o debate atual, pautado pela proposta do governo, ainda não conseguiu consolidar um diagnóstico que aponte claramente o objetivo central e as principais causas dos problemas enfrentados pela gestão pública na sua provisão de serviços. Isso se deve, sobretudo, pela falta de uma boa análise do tema na proposta governamental.  Daí a fragilidade da proposta enviada ao Congresso.

O objetivo principal da reforma deve ser reduzir as desigualdades no país, como, por exemplo, no acesso aos serviços de saúde e educação de qualidade e na distribuição de renda. A efetividade no cumprimento desse papel pelo Estado é fundamental para fortalecer a coesão social, a confiança nas instituições governamentais e na motivação do servidor.

Por isso, a definição do objetivo da reforma deve partir da expectativa da população em relação à prestação dos serviços e não em função da redução de gastos. Uma boa gestão pública deve primar pela eficiência do gasto, ou seja, qualquer que seja o volume de recursos disponíveis, ele tem que ser bem gasto, mas esse não deve ser o principal objetivo da reforma.

A prestação dos serviços públicos depende das regras de gestão (pessoal, compras, planejamento, organização, orçamento, finanças, entre outros), das regras de controle (Judiciário, Tribunais de Contas, Ministérios Públicos) e do ambiente político que envolve o setor público (clientelismo, corporativismo, participação da sociedade, fisiologismo, interesses institucionais dos órgãos públicos e, econômicos). Essas regras orientam a prestação dos serviços públicos, em todos os Poderes e níveis de governo e o ambiente político impõe algumas restrições ao seu desempenho.

O diagnóstico deve, portanto, avaliar as questões políticas e técnicas que impactam o desempenho da administração pública. Por exemplo: é possível avançar na profissionalização sem enfrentar o clientelismo?; como aumentar a eficiência sem questionar o corporativismo e as regras de controle?; como motivar milhões de servidores em todo o país?; qual o impacto na qualidade, eficiência e equidade dos serviços públicos, considerando-se os desníveis de capacidade de organização e gestão entre os órgãos públicos espalhados pelo país?; como incentivar a colaboração entre Poderes independentes e níveis de governo cujas decisões ou omissões impactam a prestação de serviços?

Portanto, a reforma implica em uma profunda mudança cultural no setor público e deve impactar nas práticas sociais do relacionamento da classe política com o Estado, na relação institucional entre os Poderes e, também, na sua cultura de controle e gestão. Sendo assim, ela precisa ser entendida como um processo contínuo, com mudanças graduais sendo implementadas ao longo do tempo e fruto de uma ampla interlocução com a sociedade, congresso e especialmente com os servidores públicos, uma vez que eles deverão implementar a reforma. Todavia, o diagnóstico deve ter uma visão ampla dos desafios a serem enfrentados a longo prazo.

Como sugestão ao debate, por conta de sua complexidade e amplitude, penso que a reforma deveria priorizar 3 pontos em uma 1ª etapa: a implantação da gestão por resultados; a criação de uma organização no Congresso Nacional para promover estudos e debates sobre a gestão pública de forma permanente e, por fim, a aprovação de alguns dos projetos que já estão tramitando no Legislativo.

O objetivo do modelo de gestão por resultados é alinhar o interesse da organização e dos seus servidores aos da população por meio da definição de resultados, metas e indicadores a serem alcançados pelas organizações públicas de acordo com as necessidades da população. Todas as informações devem ser publicizadas para o devido acompanhamento pela sociedade.

Um bom exemplo da transparência de informações acerca das políticas públicas e que incentivam a participação da sociedade na cobrança de resultados é o Ideb (Indicador do Desenvolvimento da Educação Básica). Os incentivos, financeiros ou não, definidos para a organização e seus servidores, deverão estimular o alcance dos resultados estabelecidos em um contrato de gestão entre a organização pública e o governo.

A criação de uma organização, no âmbito do Congresso Nacional, nos moldes da IFI (Instituição Fiscal Independente), é necessária, uma vez que o processo de reforma é de longo curso e envolve todos os poderes e níveis de governo e não pode sofrer solução de continuidade. Essa organização terá o papel de acompanhar a evolução da reforma em todo o país, avaliar e dar transparência, de forma permanente, aos indicadores das principais políticas públicas e também propor uma agenda dos temas a serem decididos pelo parlamento. O Congresso Nacional é a única instituição com competência para coordenar todo esse amplo processo de reformas que envolve todos os poderes e níveis de governo.

E, por fim, a aprovação de alguns dos projetos que estão em tramitação legislativa, como os que tratam do teto salarial e da improbidade administrativa, podem propiciar, a curto prazo, algumas alterações necessárias para adequar a legislação ao interesse público.

A pandemia da covid-19 nos mostrou a importância da qualidade dos governos para a vida em sociedade, sobretudo para os mais pobres. Não podemos perder tempo.