Opinião: Reforma tributária e os investimentos

Alexandre Rands Barros, economista

Ao anunciar a proposta de reforma do imposto de renda, o governo defendeu que a divisão dos tributos sobre lucros e dividendos, ficando parte na pessoa jurídica e parte na pessoa física, deveria aumentar os investimentos e o crescimento econômico. Argumentou que tal situação aumentaria o incentivo para se deixar os dividendos nas empresas, tornando-as mais líquidas e com isso elevaria o investimento e o crescimento. As empresas com base no exterior (multinacionais) teriam maior interesse em investir aqui porque para elas a carga tributária seria menor. Muitos economistas acreditam que esse não constituiria um impulso aos investimentos e crescimento, pois acreditam que o foco das empresas em suas decisões de investimento sempre é o interesse dos acionistas, que vão sempre avaliar os lucros após os impostos de renda nas pessoas jurídica e física. Ou seja, esse argumento do governo é questionável. As experiências internacionais também não confirmam a existência da relação defendida pelo governo. Há outro argumento que mostra que a elevação da carga tributária compromete o investimento e o crescimento econômico. A proposta atualmente em discussão eleva o imposto de renda pago pelos empresários, quando se soma o IRPJ com o IRPF. Ao fazer isso, aumenta a competitividade do setor informal, sendo esse composto principalmente por empresas pequenas, comumente com tecnologias rudimentares. Pode se dizer que essas empresas, em quase todos os mercados em que competem com as empresas formais, que pagam tributos, possuem produtividade física do trabalho menor do que elas. Sendo isso verdadeiro, a reforma tributária proposta pelo governo deverá baixar a produtividade média da economia brasileira. Com isso, nosso crescimento será reduzido. Os investimentos, por sua vez, deverão cair por causa da perda de competitividade de empresas com mais tecnologia. Esse impacto no investimento e crescimento econômico, certamente, será mais forte do que o da maior liquidez das empresas. Para avaliar o desempenho empírico dessa hipótese, coletei dados do Banco Mundial e da Organização Internacional do Trabalho para um conjunto de 69 países em desenvolvimento para os quais havia informações sobre informalidade, PIB per capita e proporção dos tributos sobre o PIB. Fiz uma regressão da primeira variável como função das duas últimas (todas as variáveis foram definidas como médias dos anos 2013 a 2019). Os resultados indicam que quanto maior a carga tributária no país, maior tende a ser a informalidade. O PIB per capita, por sua vez, possui um impacto negativo no tamanho do setor informal. Apesar da simplicidade das estatísticas, quando elas são adicionadas ao argumento teórico robusto, parece ficar claro que a proposta atual da reforma do imposto de renda deverá na verdade reduzir o crescimento econômico brasileiro. Análise mais rigorosa da relação empírica entre carga tributária e crescimento do PIB per capita é feita no meu livro A Esquerda Hoje. A conclusão lá também é que o Brasil já possui carga tributária bem além do nível que pode contribuir para o crescimento econômico. Esse é mais um estudo que confirma a hipótese de que essa reforma vai atrasar ainda mais o desenvolvimento brasileiro.