Oposição pede que PGR investigue aprovação da reforma da Previdência




23/01/2020 - 09:31

Deputados da oposição protocolaram nesta quarta-feira (22) uma representação (íntegra) na Procuradoria-geral da República (PGR) contra a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, por fraudes na aprovação da reforma da Previdência. A peça jurídica assinada por 28 parlamentares do PT, Psol e PCdoB afirma que o governo "tomou medidas ilícitas" no processo de aprovação do texto e cita um áudio da deputada Zambelli, em que ela admite que só conseguiu enviar recursos para um município paulista porque votou a favor da reforma da Previdência, como prova. Os deputados utilizam também dados de reportagens e de um levantamento da ONG Contas Abertas que mostram a liberação de emendas de congressistas em datas próximas à da aprovação da reforma da Previdência. "Constitui-se, portanto, verdadeira fraude à Constituição e ao próprio devido processo legislativo utilizar do orçamento público para barganhar votações de interesse do governo na Câmara dos Deputados. No Estado Democrático de Direito, a integridade da votação do Parlamento depende de convicções e convencimento, nunca de liberação de recursos – de forma ilegal – para bases parlamentares, mormente em um tema tão importante para milhões de brasileiros e brasileiras", diz a peça. Os parlamentares pedem o acolhimento da representação, a determinação de verificação das ilegalidades relatadas e, caso seja verificadas as ilegalidades, que sejam tomadas as providências administrativas, civis ou penais cabíveis.

Observatório Econômico
12/07/2023 - 09:24
Especialistas defendem novas formas de custeio de sindicatos

Assunto foi debatido em evento sobre os 80 anos da CLT, no Rio

07/02/2023 - 14:40
Técnicos do Sindifiscal/MS apontam que MS deve estreitar relações com a Índia

Análise das exportações de MS aponta que as vendas para Índia em 2022 aumentaram 325% em comparação ao ano passado




Veja mais

Diretoria Executiva do Sindifiscal/MS parabeniza o Secretário de Fazenda Flávio César pela eleição para a presidência do Comsefaz

Secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul assume o comando do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal.

Alta da Selic e protecionismo internacional podem impactar indústria de MS em 2025

Segundo economista, agroindústria deve manter setor industrial em ritmo estratégico

Fim de semana será quente, com chuva rápida e alerta de ventos fortes em MS

Em Campo Grande, o céu amanheceu parcialmente nublado, com 23°C. Ao longo do dia, a temperatura pode chegar aos 28°C




Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul - SINDIFISCAL/MS

---