O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que exerce a função de presidente da República com a viagem de Jair Bolsonaro (PL) para a Cúpula das Américas, defendeu o avanço da reforma administrativa no Congresso Nacional, admitindo que o tema “não vem conseguindo apoio suficiente para prosperar com o texto atual”.
A proposta foi apresentada pelo governo federal em setembro de 2020, mas ainda não foi aprovada nem na Câmara dos Deputados, nem no Senado. Entre outros pontos, as mudanças em debate limitam a estabilidade para algumas carreiras no serviço público, criam a possibilidade de demissão por insufiência de desempenho, restringem vantagens e proíbem a aposentadoria compulsória com salário integral como forma de punição.
De acordo com ele, há uma “necessidade inadiável de enfrentar o problema da reforma administrativa” e “não se trata – como alguns fazem parecer – de demonizar o servidor público como culpado pelos desequilíbrios fiscais”.
Apesar de colocar o funcionário público como “peça-chave das transformações sociais que almejamos” e apontar que “o servidor público deve ser valorizado, não só com remuneração digna, mas também com um ambiente de trabalho estimulante”, Pacheco diz ser um esforço para conter a despesa pública.
“Sanear as contas públicas envolve, também, rever o lado das despesas”, disse. “Não se trata, tampouco, de cortar despesas de maneira indiscriminada, cancelando programas governamentais importantes, sem levar em conta o impacto que isso terá sobre a população”, acrescentou.
“Mas é preciso que haja um esforço de racionalização da despesa pública, é preciso cortar onde não é prioritário e onde há desperdício, é preciso fazer mais com menos, é preciso conduzir a ‘coisa pública’ com respeito pelo dinheiro do contribuinte. Afinal, o contribuinte somos todos nós”, completou Pacheco.
O presidente do Senado destacou apesar de recentes recordes de arrecadação, o nível de endividamento público, em geral, é alto, e os gastos administrativos e com a folha de pagamento ocupam grande parte do orçamento.
“De forma que é preciso renegociar essas dívidas, é preciso fazer um planejamento financeiro mais racional e mais sustentável no médio e longo prazo”, frisou.
Pacheco também defendeu o avanço de outras reformas travadas no Congresso Nacional, como a política e a tributária. Ele afirmou que hoje existe um alto número de partidos políticos em atuação legislativa “que se agrupam e reagrupam conforme a lógica das necessidades eleitorais”, colocando em cena a lógica do presidencialismo de coalizão.
Ele questionou os benefícios da presença na base governista e o pouco espaço a quem permanece na oposição ao afirmar que “no Brasil, são poucos os incentivos para um parlamentar permanecer na oposição” e, no lado oposto, “são muitos os incentivos para fazer parte da base governista”.
“O problema é que tais incentivos costumam formar maiorias instáveis, coalizões focadas somente em vantagens, e não em programas partidários mais consistentes. É o que, infelizmente, vemos desde a redemocratização do país”, afirmou, destacando ainda a falta de consenso sobre outras pautas, como lista fechada e cláusula de barreira.
Pacheco ressaltou que trabalhou “incansavelmente” para aprovar a reforma tributária, “cujo grande mote é a simplificação do sistema tributário”. A pauta teve recentemente a quarta tentativa de votação fracassada e o relator, senador Roberto Rocha (PTB-MA), chegou a falar em “boicote”. A principal queixa de stores, como o de serviços, é um eventual aumento tributário.
“Ainda não conseguimos o consenso necessário para a sua aprovação este ano, mas a discussão da proposta avançou, o texto recebeu várias emendas e agora nós aguardamos um momento mais oportuno para recolocar a matéria em pauta”, disse Pacheco.
“Todos concordam que são reformas importantíssimas e necessárias. Mas cada um quer a sua reforma, poucos estão dispostos a negociar. E as regras do jogo, por seu lado, tampouco favorecem essa aproximação”, frisou nesta sexta-feira (10) em evento sobre legislativo municipal em João Pessoa (PB).
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Fonte: O Tempo
