O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender, nesta quinta-feira (12/5), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária. O senador confirmou a previsão de que a matéria seja votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana.
Segundo Pacheco, a reforma tributária, que se propõe a simplificar o sistema de arrecadação de impostos, pode ser importante aliada para conter a crise das recorrentes altas nos preços dos combustíveis.
“Considero uma medida com perspectiva de ganha-ganha para o Brasil”, enfatizou o senador.
Mais que um pleito do Senado, a proposta também recebeu apoio dos secretários estaduais de fazenda, com quem esteve reunido mais cedo.
“Deliberamos ser fundamental fazer encontros com o governadores, para saber o que mais os estados podem fazer na contribuição para a sociedade, relativamente à contenção dos preços de combustíveis. Os secretários apontaram soluções, como a necessidade de uma reformulação do sistema tributário, eles defendem a PEC 110/2019 que está no Senado Federal. Seria, na ótica deles, uma solução para essa equação, contribuindo na criação de um imposto único”, explicou.
Conforme noticiado pelo Metrópoles, a expectativa é de que a PEC 110/2019 seja votada na CCJ já próximo dia 18. Havia um desejo de votá-la nessa semana, que foi minado em razão da ausência do presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), que estava internado até esta quarta-feira (11/5), após ser diagnosticado com abscesso intestinal.
A reportagem apurou com interlocutores de Pacheco que, sendo aprovada pela CCJ, a redação da reforma tributária deve ser levada para apreciação no plenário ainda em junho, antes do recesso parlamentar – com início em 18 de julho.
A avaliação da presidência do Senado é de que a proposta não terá rápida tramitação na Câmara dos Deputados. Houve, inclusive, uma tentativa de lideranças das duas Casas de fatiar o texto da PEC 110 para acelerar a aprovação no Congresso Nacional. No entanto, Pacheco deseja que, no Senado, a proposta seja votada na íntegra.
ZFM gera impasse
Com o relatório lido ainda em fevereiro, a redação da PEC 110/2019 pena para ser levada a votação no plenário da CCJ do Senado em razão da discordância de membros da comissão com alguns pontos da proposta, que já recebeu a sugestão de 253 emendas.
Entre os impasses em torno do projeto, estão os impactos que a reforma trará para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O tema une as duas maiores bancadas da Casa (PSD e MDB). Para o líder emedebista, Eduardo Braga, as mudanças propostas na PEC não consideram de “forma mais criteriosa os impactos à ZFM”.
O senador destaca que, segundo nota técnica do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) do estado, o Amazonas será o “maior perdedor” com as mudanças previstas na reforma.
“Uma vez que o período de transição tributária de 20 anos, proposto pela PEC, seria demasiadamente rápido para permitir o Estado a se adaptar à perda de receitas do ICMS, estimadas em mais de 50%, já a partir do terceiro ano”, explica o parlamentar.
Braga defende que a ZFM continue sendo uma área de livre comércio com direito a benefícios fiscais. “A garantia da ZFM adquire ainda mais importância neste momento em que o mundo se dá conta dos perigos da devastação incontrolada da natureza, em especial o aumento dos efeitos do aquecimento global e as mudanças climáticas, sendo um instrumento de preservação da maior floresta tropical do mundo”, alega o emedebista.
Foto: Igo Estrela/Metrópoles
Fonte: Metrópoles
