Painel do Poder: reforma administrativa pode avançar na Câmara. Mas como será no Senado?



Essa página teve 43 visualizações


15/10/2021 - 08:22

Painel do Poder: reforma administrativa pode avançar na Câmara. Mas como será no Senado?

Esta é a segunda edição do Farol com dados do Painel do Poder sobre pautas centrais do Legislativo. Na edição de semana passada, tratamos das chances do impeachment, e nas próximas discutiremos a reforma tributária e a crise entre os poderes.O Painel do Poder é um survey aplicado a aproximadamente 70 lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado Federal trimestralmente. A partir dele, pode-se mensurar o grau de apoio a matérias legislativas e suas chances de aprovação, além de outros temas como a avaliação do governo pelos parlamentares em diversas áreas. A observação atenta e rotineira do Congresso permite ao analista captar movimentos e antever tendências. Contudo, um survey possibilita um quadro acurado de comparações e atenção aos detalhes. Como disse o engenheiro norte-americano William Deming, “nós confiamos em Deus; todos os outros, tragam dados.”

A concordância com a reforma

A reforma administrativa, recentemente aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, recebeu dos parlamentares a nota 2,5 em concordância. A escala utilizada, de 1 a 5, assume a nota 1 como baixíssima concordância com a proposta e 5 como muito alta. Importante ressaltar que na mesma escala a média teórica é 3, então 2,5 situa a reforma administrativa em um ponto pouco abaixo da média. A concordância com a reforma varia significativamente entre membros da base do governo e parlamentares independentes e da oposição. Enquanto a situação dá nota superior a 3,5 à proposta, a oposição mostra baixíssima concordância, inferior a 1,5. Já os independentes aproximam-se da média teórica 3 (ver gráfico abaixo).

Câmara dos Deputados e Senado Federal, por sua vez, apresentam praticamente a mesma posição, com notas 2,48 para a primeira e 2,55 para o segundo. Fazendo um exercício meramente especulativo, porém útil para a compreensão: considerando o percentual de notas 4 e 5 (concordância e alta concordância) como votos de fato e aplicando esse percentual sobre a quantidade de parlamentares da Câmara dos Deputados, teríamos 121 votos favoráveis à reforma administrativa, bem distante dos 308 necessários para sua aprovação.

As chances de aprovação

 
Reflexo dos estilos de Lira e Pacheco, a reforma administrativa tem mais chances na Câmara que no Senado  Lauriberto Pompeu/Congresso em Foco

Reflexo dos estilos de Lira e Pacheco, a reforma administrativa tem mais chances na Câmara que no Senado (Lauriberto Pompeu/Congresso em Foco)

O Painel do Poder sempre aborda os parlamentares em duas perspectivas: quanto o sr./a concorda com a proposição e qual sua avaliação sobre as chances dela ser aprovada.Os congressistas, em regra, avaliam as chances de forma desapaixonada, o que indica que perguntar aos profissionais da política o destino de assuntos legislativos traz grande rendimento à pesquisa. Embora possam ter posições contrárias ou favoráveis, de forma geral os parlamentares analisam de forma pragmática as possibilidades, o que se confirmou também nas chances de aprovação da reforma administrativa. A média das avaliações dos parlamentares foi 2,76. De acordo com a mesma escala 1 a 5, em que 1 significa baixíssima chance e 5 altíssima chance, a reforma administrativa encontra-se abaixo da média teórica 3, a qual expressa chance moderada de sucesso. A análise das avaliações de acordo com posição em relação ao governo e casa de origem do parlamentar enriquecem o quadro. O gráfico abaixo demonstra que os membros da base são um pouco mais otimistas em relação à aprovação. Curiosamente, em posição intermediária estão os oposicionistas, enquanto os independentes são os mais pessimistas.

A informação crucial para a análise, contudo, refere-se à distinção entre Câmara dos Deputados e Senado Federal. A Câmara dá nota 3,04 às chances de aprovação da reforma, já o Senado apresenta avaliação muito inferior, apenas 2,10. De fato, nenhum senador ou senadora confere nota superior a 3 para as chances de aprovação da reforma administrativa. É altamente informativo que dentro dos próprios grupos – base, independente e oposição – as avaliações diferenciem-se fortemente. O gráfico seguinte mostra que membros da base na Câmara avaliam as chances da reforma administrativa em 3,33, enquanto no Senado o valor cai para 2,6. Mesmo comportamento, contudo ainda mais intenso, vê-se entre os independentes e oposição, em que o Senado avalia as chances de forma substancialmente inferior.

A interpretação mais clara para a questão assenta no compromisso e esforço intenso do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em viabilizar a aprovação da matéria.

Lira tem trabalhado a proposição com vistas a superar discordâncias dos parlamentares, e os obstáculos são grandes. Matéria altamente controversa, sobretudo após a CPI da Covid demonstrar que arroubos não republicanos foram contidos por funcionários de carreira no Ministério da Saúde, a proposição ainda apresenta alta impopularidade junto às bases eleitorais de muitos parlamentares, sejam governistas, independentes ou oposição.

As notas baixas encontradas no Senado Federal tanto refletem o ainda distanciamento dos senadores em relação à matéria quanto a ausência de atores engajados em construir apoio para ela na câmara alta.

O Painel do Poder pergunta aos parlamentares que notas conferem ao relacionamento do governo com o Congresso Nacional. Na mesma escala 1 a 5, notas maiores significam um melhor relacionamento. Para a câmara baixa, o governo recebe nota 2,51 no quesito, enquanto na câmara alta a nota cai para 2,00.

Conforme já apontado no Farol que tratou do bicameralismo, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal encontram-se hoje sob dinâmicas políticas distintas: o ativismo de Lira versus a moderação de Pacheco. Estas posições correlacionam-se com as avaliações de deputados e senadores sobre o relacionamento do governo com o Congresso, e tal estado de coisas também colabora com a avaliação mais otimista da Câmara dos Deputados para as chances da reforma administrativa.

O gráfico acima mostra que quanto maiores as notas de relacionamento com o Congresso, maior a chance de aprovação da reforma administrativa. Em outras palavras, a Câmara dos Deputados tem melhor relacionamento com o governo e está mais otimista com a reforma administrativa. O Senado Federal caminha na mão contrária. Em conclusão, mesmo que os esforços de Lira e da Câmara dos Deputados para aprovar a reforma administrativa prosperem, o que os números hoje apresentam como medianamente provável, o prognóstico no Senado Federal é mais adverso.
A reforma administrativa já teve muitas dificuldades de ser aprovada na comissão especial (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

Termômetro

Chapa quente

Não há hipótese de erro na aposta: o grande momento do Congresso na semana que vem será a leitura do relatório final da CPI da Covid, marcada para terça-feira (19). Com a ajuda de juristas na organização, o texto apontará para graves responsabilidades do presidente Jair Bolsonaro, alguns de seus auxiliares, como o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, outros políticos e empresários. E qualquer que sejam seus resultados concretos, ensejará uma série de debates, ações e reações que não tão cedo irão arrefecer, provavelmente contribuindo para empanar o avanço de outras pautas no Legislativo.

Geladeira

Como, porém, mostrou o Farol da semana passada, o relatório da CPI dificilmente terá como consequência fazer andar o processo de impeachment de Bolsonaro. Essas chances, mostram os próprios deputados e senadores, são muito remotas. Para que tenha alguma consequência no campo dos crimes comuns, o que os senadores da CPI planejam é um caminho que passe ao largo do procurador-geral da República, Augusto Aras, fazendo com que denúncias cheguem ao Supremo Tribunal Federal por outras vias, como, por exemplo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mas o grande dividendo do relatório da CPI, mais provavelmente será aumentar o desgaste político do governo e criar argumentos para os adversários de Jair Bolsonaro em 2022.

12/07/2023 - 09:24
Especialistas defendem novas formas de custeio de sindicatos

Assunto foi debatido em evento sobre os 80 anos da CLT, no Rio

07/02/2023 - 14:40
Técnicos do Sindifiscal/MS apontam que MS deve estreitar relações com a Índia

Análise das exportações de MS aponta que as vendas para Índia em 2022 aumentaram 325% em comparação ao ano passado




Veja mais

Mercado prevê inflação de 4,86% em 2026

Expectativa é que economia do país cresça 1,85%

Governo divulga novos preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Valores definidos pelo Confaz servem de base para tributação estadual e entram em vigor em 1° de maio

Renda comprometida do brasileiro com dívidas atinge nível recorde, diz BC

Quase metade da população está endividada no Brasil




Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul - SINDIFISCAL/MS

---