Painel do Poder: reforma administrativa pode avançar na Câmara. Mas como será no Senado?




15/10/2021 - 08:22

Painel do Poder: reforma administrativa pode avançar na Câmara. Mas como será no Senado?

Esta é a segunda edição do Farol com dados do Painel do Poder sobre pautas centrais do Legislativo. Na edição de semana passada, tratamos das chances do impeachment, e nas próximas discutiremos a reforma tributária e a crise entre os poderes.O Painel do Poder é um survey aplicado a aproximadamente 70 lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado Federal trimestralmente. A partir dele, pode-se mensurar o grau de apoio a matérias legislativas e suas chances de aprovação, além de outros temas como a avaliação do governo pelos parlamentares em diversas áreas. A observação atenta e rotineira do Congresso permite ao analista captar movimentos e antever tendências. Contudo, um survey possibilita um quadro acurado de comparações e atenção aos detalhes. Como disse o engenheiro norte-americano William Deming, “nós confiamos em Deus; todos os outros, tragam dados.”

A concordância com a reforma

A reforma administrativa, recentemente aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, recebeu dos parlamentares a nota 2,5 em concordância. A escala utilizada, de 1 a 5, assume a nota 1 como baixíssima concordância com a proposta e 5 como muito alta. Importante ressaltar que na mesma escala a média teórica é 3, então 2,5 situa a reforma administrativa em um ponto pouco abaixo da média. A concordância com a reforma varia significativamente entre membros da base do governo e parlamentares independentes e da oposição. Enquanto a situação dá nota superior a 3,5 à proposta, a oposição mostra baixíssima concordância, inferior a 1,5. Já os independentes aproximam-se da média teórica 3 (ver gráfico abaixo).

Câmara dos Deputados e Senado Federal, por sua vez, apresentam praticamente a mesma posição, com notas 2,48 para a primeira e 2,55 para o segundo. Fazendo um exercício meramente especulativo, porém útil para a compreensão: considerando o percentual de notas 4 e 5 (concordância e alta concordância) como votos de fato e aplicando esse percentual sobre a quantidade de parlamentares da Câmara dos Deputados, teríamos 121 votos favoráveis à reforma administrativa, bem distante dos 308 necessários para sua aprovação.

As chances de aprovação

 
Reflexo dos estilos de Lira e Pacheco, a reforma administrativa tem mais chances na Câmara que no Senado  Lauriberto Pompeu/Congresso em Foco

Reflexo dos estilos de Lira e Pacheco, a reforma administrativa tem mais chances na Câmara que no Senado (Lauriberto Pompeu/Congresso em Foco)

O Painel do Poder sempre aborda os parlamentares em duas perspectivas: quanto o sr./a concorda com a proposição e qual sua avaliação sobre as chances dela ser aprovada.Os congressistas, em regra, avaliam as chances de forma desapaixonada, o que indica que perguntar aos profissionais da política o destino de assuntos legislativos traz grande rendimento à pesquisa. Embora possam ter posições contrárias ou favoráveis, de forma geral os parlamentares analisam de forma pragmática as possibilidades, o que se confirmou também nas chances de aprovação da reforma administrativa. A média das avaliações dos parlamentares foi 2,76. De acordo com a mesma escala 1 a 5, em que 1 significa baixíssima chance e 5 altíssima chance, a reforma administrativa encontra-se abaixo da média teórica 3, a qual expressa chance moderada de sucesso. A análise das avaliações de acordo com posição em relação ao governo e casa de origem do parlamentar enriquecem o quadro. O gráfico abaixo demonstra que os membros da base são um pouco mais otimistas em relação à aprovação. Curiosamente, em posição intermediária estão os oposicionistas, enquanto os independentes são os mais pessimistas.

A informação crucial para a análise, contudo, refere-se à distinção entre Câmara dos Deputados e Senado Federal. A Câmara dá nota 3,04 às chances de aprovação da reforma, já o Senado apresenta avaliação muito inferior, apenas 2,10. De fato, nenhum senador ou senadora confere nota superior a 3 para as chances de aprovação da reforma administrativa. É altamente informativo que dentro dos próprios grupos – base, independente e oposição – as avaliações diferenciem-se fortemente. O gráfico seguinte mostra que membros da base na Câmara avaliam as chances da reforma administrativa em 3,33, enquanto no Senado o valor cai para 2,6. Mesmo comportamento, contudo ainda mais intenso, vê-se entre os independentes e oposição, em que o Senado avalia as chances de forma substancialmente inferior.

A interpretação mais clara para a questão assenta no compromisso e esforço intenso do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em viabilizar a aprovação da matéria.

Lira tem trabalhado a proposição com vistas a superar discordâncias dos parlamentares, e os obstáculos são grandes. Matéria altamente controversa, sobretudo após a CPI da Covid demonstrar que arroubos não republicanos foram contidos por funcionários de carreira no Ministério da Saúde, a proposição ainda apresenta alta impopularidade junto às bases eleitorais de muitos parlamentares, sejam governistas, independentes ou oposição.

As notas baixas encontradas no Senado Federal tanto refletem o ainda distanciamento dos senadores em relação à matéria quanto a ausência de atores engajados em construir apoio para ela na câmara alta.

O Painel do Poder pergunta aos parlamentares que notas conferem ao relacionamento do governo com o Congresso Nacional. Na mesma escala 1 a 5, notas maiores significam um melhor relacionamento. Para a câmara baixa, o governo recebe nota 2,51 no quesito, enquanto na câmara alta a nota cai para 2,00.

Conforme já apontado no Farol que tratou do bicameralismo, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal encontram-se hoje sob dinâmicas políticas distintas: o ativismo de Lira versus a moderação de Pacheco. Estas posições correlacionam-se com as avaliações de deputados e senadores sobre o relacionamento do governo com o Congresso, e tal estado de coisas também colabora com a avaliação mais otimista da Câmara dos Deputados para as chances da reforma administrativa.

O gráfico acima mostra que quanto maiores as notas de relacionamento com o Congresso, maior a chance de aprovação da reforma administrativa. Em outras palavras, a Câmara dos Deputados tem melhor relacionamento com o governo e está mais otimista com a reforma administrativa. O Senado Federal caminha na mão contrária. Em conclusão, mesmo que os esforços de Lira e da Câmara dos Deputados para aprovar a reforma administrativa prosperem, o que os números hoje apresentam como medianamente provável, o prognóstico no Senado Federal é mais adverso.
A reforma administrativa já teve muitas dificuldades de ser aprovada na comissão especial (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

Termômetro

Chapa quente

Não há hipótese de erro na aposta: o grande momento do Congresso na semana que vem será a leitura do relatório final da CPI da Covid, marcada para terça-feira (19). Com a ajuda de juristas na organização, o texto apontará para graves responsabilidades do presidente Jair Bolsonaro, alguns de seus auxiliares, como o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, outros políticos e empresários. E qualquer que sejam seus resultados concretos, ensejará uma série de debates, ações e reações que não tão cedo irão arrefecer, provavelmente contribuindo para empanar o avanço de outras pautas no Legislativo.

Geladeira

Como, porém, mostrou o Farol da semana passada, o relatório da CPI dificilmente terá como consequência fazer andar o processo de impeachment de Bolsonaro. Essas chances, mostram os próprios deputados e senadores, são muito remotas. Para que tenha alguma consequência no campo dos crimes comuns, o que os senadores da CPI planejam é um caminho que passe ao largo do procurador-geral da República, Augusto Aras, fazendo com que denúncias cheguem ao Supremo Tribunal Federal por outras vias, como, por exemplo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mas o grande dividendo do relatório da CPI, mais provavelmente será aumentar o desgaste político do governo e criar argumentos para os adversários de Jair Bolsonaro em 2022.

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Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul - SINDIFISCAL/MS

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