O texto, ao qual a Reuters teve acesso, defende que a redução tributária neste caso busca incentivar o desenvolvimento do segmento de videogames no país, "ramo do setor de entretenimento que mais cresce no mundo". Pelas contas da equipe econômica, a perda de arrecadação seria de cerca de R$ 24 milhões a cada 12 meses.
Pela proposta, a alíquota de consoles e máquinas de videogame cairá de 50% para 40%, a de partes e acessórios dos consoles sem tela incorporada diminuirá de 40% para 32%, e a que incide sobre game cards e máquinas de videogames com tela incorporada será reduzida de 20% para 16%.
"Estima-se que o impacto na arrecadação com a medida proposta será de R$ 1,94 milhão por mês de redução das alíquotas, para o ano de 2019; de R$ 23,80 milhões para o ano de 2020; e de R$ 23,94 milhões para o ano de 2021", aponta a minuta do decreto.
Se o decreto for assinado por Bolsonaro de modo a ter vigência por apenas um mês neste ano, ele afetará negativamente a arrecadação em R$ 49,68 milhões até 2021.
A expectativa, contudo, é que o presidente chancele a medida em breve, após ter anunciado no Twitter que sua equipe estava finalizando estudo para baixar os impostos — o que elevará de fato a perda de arrecadação no ano.
No último sábado, Bolsonaro tuitou que atendia a pedido de um seguidor no Facebook ao consultar sua equipe econômica sobre a possibilidade de diminuir a taxação sobre o setor.
"Atualmente o IPI varia entre 20% e 50%. Ultimamos estudos para baixá-los. O Brasil é o segundo mercado no mundo nesse setor", escreveu o presidente.
A redução nos impostos no segmento de jogos eletrônicos vem a despeito da dificuldade fiscal enfrentada pelo governo federal, que projetou receitas menores para 2019 após reduzir pela metade sua perspectiva de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, para apenas 0,81%.
Em função do quadro de aperto nas contas públicas, a União já congelou mais de R$ 30 bilhões em despesas discricionárias para assegurar o cumprimento da meta fiscal deste ano, de um déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo central — o sexto resultado consecutivo no vermelho.
Na prática, os contingenciamentos limitam os investimentos públicos, que já estão em patamar historicamente baixo, além de também ameaçarem o devido pagamento de programas e despesas correntes dos ministérios.
Terra/O Globo
