Para empresários, reforma tributária é essencial

CRESCIMENTO No entanto, ressaltam o receio de que haja aumento na tributação o que geraria efeito oposto

Apesar da pandemia da covid-19 e da imprevisibilidade da variante Delta terem desestabilizado o mercado como um todo, o setor industrial de Jundiaí vem dando sinais de crescimento nesse semestre.

Ainda assim, para que o crescimento econômico seja definitivo, empresários acreditam que as reformas administrativa e tributária são imprescindíveis.

Após dias de intensas negociações entre os parlamentares, a Câmara aprovou na semana passada o texto da reforma do Imposto de Renda (PL 2337/2021). A aprovação do substitutivo foi apresentado pelo relator, o deputado Celso Sabino.

Diversos estudos mostram que uma reforma ampla da tributação sobre o consumo vai acelerar o ritmo de crescimento. Um estudo da UFMG, por exemplo, mostra que a expansão adicional do Produto Interno Bruto (PIB) pode chegar a 12% em 15 anos, o que equivale a R$ 1 trilhão a mais no PIB esperado para o Brasil em 2021. Daria mais de R$ 4,8 mil adicionais de renda anual a cada um dos 213 milhões de brasileiros.

Para Márcio Ribeiro Julio, diretor de Comércio Exterior do Ciesp Jundiaí (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), as reformas mais importantes são mesmo as tributárias. "Essas duas reformas oferecem uma estabilidade tanto do dólar quanto para motivar o crescimento da economia."

O diretor explica que o crescimento econômico já é uma realidade, pelo menos em nível local. "Já estamos percebendo um crescimento intenso agora nessa segunda metade do ano de 2021 e essa curva deve se estender até o ano de 2022.

SEM AUMENTO

No entanto, Júlio Cesar Nogueira de Sá, diretor de uma empresa de distribuição, deixa claro que a reforma tributária não pode acarretar em mais impostos para o setor privado, ou o resultado seria oposto. "Concordo que a reforma tributária e administrativa são importantíssimas, mas é importante deixar claro que a reforma tributária não pode vir com aumento para continuarmos cobrindo as despesas administrativas do governo."

Na opinião do empresário, não é possível viver em uma fase de eficiências, em que as empresas cada vez mais reduzem o pessoal, e o governo ser cada vez mais inchado, mais caro. "As reformas paliativas que vêm serem só para cobrar mais e continuarmos pagando os gastos do governo. A reforma tributária precisa ser uma reforma real."

Sá acredita que para ser eficiente, a reforma precisa se descolar da proposta política. "Infelizmente o Brasil é movido de quatro em quatro anos por projetos políticos. Na minha opinião nós precisamos de um projeto de país e não de um projeto político. Projetos que satisfaçam as necessidades de todos nós."

Além das duras críticas à falta de eficiência administrativa, ele ainda explica que o que vem sustentando o País como um todo é o agronegócio, já que a tributação é impeditiva para vários setores. "O Brasil só não dá errado por conta do agronegócio que tem uma receita estrondosa que sustenta toda uma cadeia produtiva."

RISCO

Segundo cálculo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), as mudanças propostas aumentam a carga tributária. A tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que está congelada desde 2015, deveria ser corrigida em 45%. Porém, a proposta corrige a faixa de isenção em 31% e as demais em meros 13%. "Atualização da tabela não é reforma, é obrigação. A Receita Federal deveria fazer isso todos os anos", disse Paulo Skaf, atual presidente da entidade.

O projeto prejudica ainda os contribuintes de renda média que usam o modelo de declaração simplificada, pois restringe esta possibilidade somente para pessoas com renda anual de até R$ 40 mil. "As mudanças propostas aumentam a carga tributária e isso ninguém quer, os brasileiros já pagam impostos demais. O momento é inoportuno. Deveríamos discutir o corte e a redução de gastos, de desperdícios. Por isso, a prioridade deve ser a Reforma Administrativa", afirmou em reunião com 25 entidades de vários setores econômicos", relata.

IMPOSTO DE RENDA

O Senado vai analisar o PL 2.337/2021, que altera as regras do Imposto de Renda. O texto, de autoria do Executivo, representa a segunda fase da reforma tributária. Esse projeto foi aprovado no início do mês, na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado federal Celso Sabino, relator da matéria. Uma das medidas da proposta prevê que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) passe de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil mensais.

De acordo com o substitutivo, lucros e dividendos serão taxados em 15% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora dessa cobrança.

O texto também prevê que o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%. Essa redução teria vigência após a implantação de um adicional de 1,5% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que incidiria sobre a extração de ferro, cobre, bauxita, ouro, manganês, caulim, níquel, nióbio e lítio.

De acordo com a proposta, o adicional de 10% previsto na legislação para lucros mensais acima de R$ 20 mil continua valendo.