O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Brasil precisa fazer sua reforma tributária para garantir o acesso à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e para estar bem posicionado neste momento de reconfiguração das cadeias produtivas globais.
Ele também defendeu a redução de tributos, e sinalizou um novo corte na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados, de 35%. O governo já autorizou uma rodada de redução de 25%, que passa a valer em maio, e tinha estudado um novo corte, mas desistido da mudança. O tema, agora, voltou ao radar.
Se o Brasil está perto e é confiável para ter uma relocalização e uma reconfiguração das cadeias produtivas globais, nós precisamos fazer a nossa reforma tributária. Nós queremos um acesso à OCDE, já estamos na lista, e nós apresentamos aqui a nossa reforma tributária andando nessa direção: baixando os impostos sobre as empresas — afirmou na abertura de um seminário sobre contencioso tributário.
Ele destacou as propostas do governo já enviadas ao Congresso, como a reforma do Imposto de Renda (IR), que reduziria os tributos cobrados das empresas, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica tributos federais sobre consumo. Os dois textos estão parados no Legislativo.
Com Covid, Guedes participou virtualmente do evento. O ministro ressaltou que a proposta de reforma do IR das empresas do governo caminhava na direção da carga de 23,5%, que é a média de tributos cobrados na OCDE, e que haveria tributação sobre lucros e dividendos.
São impostos progressivos, corretos, que o Brasil não teve coragem de cobrar por três décadas e meia por lobbies empresariais corporativos fortes, que trabalham contra uma reforma que já teve mais de quatrocentos votos na Câmara dos Deputados, mas foi paralisada no Senado — criticou.
A proposta de reforma do IR do governo foi aprovada na Câmara, mas travou no Senado. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), chegou a apresentar uma nova proposta, fazendo apenas a atualização da tabela do IR para pessoas físicas e descartando toda a mudança para as empresas. O texto original reduzia as alíquotas do IRPJ e da CSLL. Em contrapartida, determinava a tributação sobre lucros e dividendos, o que desagradou a diversos setores.
Redução da alíquotas
O ministro também afirmou que todo excesso de arrecadação será usado para reduzir alíquotas de tributos, o que cumpriria as promessas feitas durante a campanha de Jair Bolsonaro. Ele ainda disse que os impostos indiretos, alvos dessas medidas, são regressivos e incidem de forma mais perversa sobre os mais pobres.
Como exemplo, citou o corte de 25% das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que valerá para quase todos os produtos a partir de 1º de maio. Produtos como o cigarro não tiveram redução.
Acabamos de reduzir em 25%, vamos pra mais uma rodada baixando para 35% a queda IPI — disse
Guedes já havia mencionado um corte de 33% na alíquota do IPI, mas o governo havia desistido de fazer a mudança. A ideia, no entanto, voltou ao radar e o Palácio do Planalto pode vir a conceder nova redução. Segundo integrantes do governo, o que vem sendo analisado é o corte de 35% nas alíquotas, mas não há prazo para a medida sair do papel.
No evento, Guedes defendeu que todo excesso de arrecadação seja usado para diminuição de tributos:
Nós somos um governo liberal, nós queremos reduzir os impostos. Então os impostos, que já chegaram a 36% do PIB, nós queremos reduzir.
A carga tributária bruta do governo geral – que inclui o governo federal, estados e municípios – somou 33,90% do PIB em 2021, de acordo com dados do Tesouro Nacional divulgados no início deste mês.
Tributação do consumo
Guedes também mencionou as propostas que modificam os tributos sobre consumo, que caminham na direção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). No caso do Brasil, haveria duas camadas: um tributo federal e outro a ser repartido entre estados e municípios.
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O tributo federal é a CBS, que unifica Pis e Cofins. O texto não avançou na Câmara dos Deputados. A contribuição poderia ser acoplada ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificaria o ICMS e ISS, e seria dividido entre estados e municípios. Esse é o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) 110, que está parada no Senado.
Colocamos em duas camadas, uma federal e uma estadual, exatamente pra facilitar o acoplamento. Também já está no Congresso e é um passo decisivo na direção de conformidade com sistemas tributários dos países avançado — afirmou.
Fonte: Sinfrerj
