Apesar de o governo federal afirmar que uma das principais bandeiras deste ano será a reativação dos investimentos privados no Brasil, especialistas entrevistados pelo DCI acreditam que ainda há muito preconceito na realização de parcerias público-privadas (PPP), por ambas as partes. Em 2014, a Lei Federal das Parcerias Publico-Privadas (número 11.079) completa dez anos e no âmbito federal apenas um contrato foi firmado, o do Data Center - conjunto de prédios que abrigam equipamentos de tecnologia da informação do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
"Isso acontece porque o governo federal tem certa desconfiança no setor privado desde a gestão de Lula [ex-presidente da República], apesar da atual presidência [de Dilma Rousseff] estar se rendendo às necessidades de atrair capital privado e tirando o controle do estado o máximo possível", afirma o advogado José Virgílio Enei, da área de infraestrutura do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados.
Para o coordenador do PPP Brasil, Bruno Ramos Pereira, mesmo com o atual governo querendo atrair mais investimentos privados, somente em 2015, passadas a Copa do Mundo e as eleições, o cenário será mais favorável para contratos de PPP.
Do lado dos governos regionais, ambos os especialistas afirmam que a lei das PPP foi melhor sucedida. "Nos últimos dez anos, pelo menos 30 a 40 projetos saíram do papel nos mais diversos setores", estima Enei.
Contudo, eles apontam que há mais espaço para mais contratos, o que é impedido pela falta de transparência na execução destes projetos. "O maior gargalo não está no setor privado. É o governo que precisa desenvolver ou estruturar melhor os projetos", diz o advogado do Machado Meyer. "As condições dadas [baixas taxas de retorno e falta de transparência também das contas públicas] prejudica que o investidor assuma um compromisso que dura de 20 a 30 anos", complementa o coordenador do PPP Brasil.
Paralelamente, a discussão sobre realizar PPP ficou ainda mais comprometida devido à difícil situação fiscal dos estados e municípios - que não devem ter cumprido, na previsão de especialistas, a meta dos superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) no ano passado -, impactada principalmente pela menor contribuição dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estado (FPE), por conta das desonerações tributárias.
"A alternativa [para realizar investimentos] foi a de se ampliar o endividamento: jogou-se para o serviço das dívidas, o estrangulamento da liquidez que as desonerações significaram para quem dependia entre 45% a 65% das transferências que foram lipoaspiradas", disse o economista Saulo Krichanã Rodrigues, participante do portal PPP Brasil.
Expectativas - Na opinião de Ramos, neste ano devem ser firmados mais contratos no âmbito municipal, principalmente de iluminação pública - para conseguir atender à norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cujas prefeituras passaram a operar e administrar a área. "Saneamento básico também deve ser destaque", acrescenta.
Ele afirma ainda que de janeiro de 2011 e julho de 2013, ocorreram mais de 80 procedimentos de manifestações de interesses (PMI) pelo setor privado para a execução de PPPs nos mais diversos setores, sendo que algumas licitações podem ocorrer até o final deste ano. "É um cenário animador para estados e municípios", entende o especialista.
No âmbito federal, o coordenador do PPP Brasil comenta que projetos ligados às Forças Armadas devem ganhar destaque até o final deste ano.
Em 2012, o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP, por intermédio da Resolução número 3, de 14 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial, definiu oito projetos prioritários para execução no regime de parceria público-privada, entre eles, a modernização da infraestrutura e operação dos órgãos destinados ao reparo e à manutenção dos meios navais (Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro), e a implantação de infraestrutura, operação e manutenção do complexo esportivo do Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes (CEFAN).
Por outro lado, Enei aponta que os setores que mais necessitam dessas parcerias, inclusive do governo federal, são o de mobilidade urbana - mais transporte público, por exemplo -, saúde - como construção de postos de saúde e hospitais - e educação - novas escolas públicas.
Definição - De acordo com o portal PPP Brasil, as parcerias público-privadas consistem em um dos principais instrumentos utilizados pelo estado brasileiro para realizar investimentos em infraestrutura. "Por intermédio de uma PPP, a União, os estados ou os municípios podem selecionar e contratar empresas que ficarão responsáveis pela prestação de serviços de interesse público por prazo determinado." Essa parceria pode ser feita de três tipos comum, administrativa e patrocinada.