Parlamentares devem atrasar comissão para discutir reforma



Essa página teve 36 visualizações


08/03/2019 - 11:03

Insatisfeitos com a decisão do governo de deixar para depois o projeto que mexe nas regras de aposentadoria dos militares, os parlamentares atuam para colocar em banho-maria a formação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira parada da reforma da Previdência e um dos colegiados mais importantes da Câmara dos Deputados. O próprio líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO), estima que a criação da CCJ deve se arrastar por “mais duas ou três semanas”, o que retardará o início dos trabalhos para depois do dia 20 de março, quando o governo prometeu enviar a proposta dos militares. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não abriu o prazo para que os blocos parlamentares e os partidos indiquem os integrantes das comissões. A partir da abertura das indicações, há um período de até cinco sessões para preencher os postos. Só então há eleição para a presidência e vice-presidências e o efetivo início dos trabalhos. Maior força dentro da Câmara dos Deputados, com mais de 300 congressistas, o bloco que inclui partidos próximos ao governo como PSL, PP, PSD, MDB, PR, PSDB e DEM deve indicar 39 dos 66 integrantes da CCJ, segundo o mapa provisório de assentos feito pela Secretaria-Geral da Mesa. Esse será um apoio importante no primeiro teste a ser enfrentado pela reforma da Previdência. Na CCJ, a aprovação do parecer à reforma depende de maioria simples, ou seja, metade dos presentes, desde que 34 parlamentares votem na sessão que apreciará o texto. A comissão vai analisar a admissibilidade da proposta do governo, ou seja, se ela está de acordo com os princípios da Constituição. Só o PSL deve ter sete titulares e sete suplentes, além da presidência do colegiado. Segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), a bancada selou acordo para eleger o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) para o comando da comissão. O presidente é quem indica a relatoria. Para Joice, mesmo que haja algum atraso na tramitação da reforma, a proposta deve ser aprovada até junho. Mesmo assim, ela avaliou que “esticar” uns dias não traria problemas. O bloco formado por legendas como PDT, Podemos, Solidariedade, PCdoB e outros seis partidos deve nomear até 14 integrantes da comissão. Já o formado pela oposição, incluindo o PT, terá 12 assentos. O Novo, com atuação independente, tem uma cadeira. Essa distribuição, contudo, é provisória porque os partidos ou blocos podem firmar acordos para ceder assentos em troca de maior representação em outros colegiados. Apesar da pressão dos partidos para adiar a formação das comissões, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), está otimista com o início dos trabalhos do colegiado na próxima semana. “Se depender do PSDB, será na terça. O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), reconheceu que há resistência dos congressistas em indicar os componentes das comissões, mas afirmou que a legenda não vai acompanhar esse movimento. “O PSL indica (os integrantes da CCJ). A oposição não tem interesse, e os demais partidos querem aguardar a reforma dos militares”, disse. /IDIANA TOMAZELLI, ADRIANA FERNANDES, TEO CURY, MARIANA HAUBERT E CAMILA TURTELLI, DANIEL WETERMAN Estadão  

12/07/2023 - 09:24
Especialistas defendem novas formas de custeio de sindicatos

Assunto foi debatido em evento sobre os 80 anos da CLT, no Rio

07/02/2023 - 14:40
Técnicos do Sindifiscal/MS apontam que MS deve estreitar relações com a Índia

Análise das exportações de MS aponta que as vendas para Índia em 2022 aumentaram 325% em comparação ao ano passado




Veja mais

Segundo lote de restituição do IRPF 2026 pode ser consultado nesta terça-feira

Etapa é a maior da história em número de contribuintes contemplados

Mercado eleva projeção de inflação e vê Selic em 14% ao ano em 2026

Preços dos alimentos pressionou a inflação em maio

Edital de convocação do Conselho Deliberativo

Reunião ordinária acontece no próximo dia 26, por meio de videoconferência




Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul - SINDIFISCAL/MS

---