PEC 032/20 - Reforma Administrativa - Situação dos empregados públicos na Reforma - 11/08/2021
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12/08/2021 - 07:00
PEC 032/20 - Reforma Administrativa - Situação dos empregados públicos na Reforma - 11/08/2021
Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (virtual)
Local: Anexo II, Plenário 02.
Início: 11/08/2021 às 09h30.
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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) realiza nova audiência pública nesta quarta-feira (11) para discutir a situação dos empregados públicos na reforma.
Empregados públicos trabalham na Administração Pública Indireta (sociedades de economia mista e empresas públicas) e são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já os servidores públicos trabalham na Administração Pública Direta (União, estados, Distrito Federal, municípios, autarquias e fundações públicas) e são regidos por outras leis.
Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera dispositivos sobre contratação, remuneração e desligamento de pessoal. O deputado Rogério Correia (PT-MG), que pediu o debate, afirma que pouco vem se debatendo a respeito dos impactos dessa PEC para os empregados públicos, apesar de eles "serem a força de trabalho das estatais do País, essenciais para o desenvolvimento nacional soberano".
O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), no entanto, que também propôs a realização da audiência, afirma que é dever do Congresso corrigir distorções salariais e privilégios que ampliam desigualdades. A comissão A Comissão da Reforma Administrativa foi instalada no dia 9 de junho. Ela é presidida pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e tem como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já disse que espera votar a proposta no Plenário da Casa até o final de agosto.
Foram convidados para a audiência desta quarta-feira:
- a consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Elena Garrido;
-a diretora de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Maria da Penha Barbosa da Cruz;
- a representante do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas Maria Rita Serrano; - o diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Institucionais e Terceirizados da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Mario Alberto Dal Zot; e
- a vice-presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Banco do Brasil (Anabb), Cecília Garcez.
Da Redação- ND
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Requerimentos em pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 119/2021 - do Sr. Rogério Correia - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a senhora Gabriela Spanghero Lotta, Professora e pesquisadora de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Doutora em Ciência Política pela USP, mestre e graduada em administração pública pela FGV. Coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB). Docente da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)".
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Fonte:
Canal Câmara dos Deputados
