Teve início ontem o processo de formalização dos termos de Acordos Diretos em precatórios do Governo do Estado, pela Procuradoria-Geral de Mato Grosso do Sul. A cerimônia foi realizada no gabinete da instituição. Para a procuradora-Geral Fabíola Marquetti Sanches Rahim, é um momento importante de muito trabalho e de entrega de resultados para a sociedade.
“Hoje começamos uma nova etapa dos Acordos Diretos em precatórios. É a penúltima etapa antes de os cidadãos receberem o pagamento das dívidas. Diferente do ano passado, dessa vez, não esperamos terminar o processo de cálculos – feito pelo Tribunal de Justiça – para iniciarmos a chamada dos primeiros credores que aceitaram a proposta de pagamento”, afirmou.
Para o presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, “o ato mais importante, principalmente para os advogados, é findar os processos e o Governo do Estado através da PGE está demonstrando de forma clara que tem compromisso tanto com a resolutividade quanto com o resultado prático que é a diminuição de processos no Judiciário e o pagamento de fato das dívidas”.
Atendimento Agendado
O atendimento em todas as unidades da PGE será feito, exclusivamente, com agendamento prévio. Para os credores – tanto da Capital quanto do interior – efetivarem a assinatura dos documentos é necessário que aguardem o e-mail da PGE, pois, para o melhor fluxo dos trabalhos serão atendidos somente aqueles que já tiverem com data e horário marcados.
Quem protocolizou os documentos em Campo Grande receberá uma notificação com o agendamento indicado para comparecer ao prédio da instituição, localizado na avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/nº Bloco IV Parque dos Poderes Governador Pedro Pedrossian e, assim, efetivar a assinatura dos documentos.
Quem fez o requerimento de Acordo Direto, no interior, por meio das Regionais da PGE, deve aguardar que também será comunicado a respeito da data e horário desta etapa dos trabalhos para comparecer ao local. As sete Regionais da PGE são:
• Aquidauana – Rua: Estevão Alves Corrêa, 597, Agenfa; • Corumbá – Rua: 15 de Novembro, 32; • Coxim – Rua: Coronel Ponce, 127, Centro; • Dourados – Rua: Joaquim Teixeira Alves, 1.616, Centro; • Nova Andradina – Rua: Artur da Costa e Silva, 1.391; • Ponta Porã – Rua 7 de Setembro, 311; • Três Lagoas – Av. Capitão Olinto Mancine, 2.462, Erpe.
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