constante modernização do fisco estadual vem proporcionando a melhoria dos serviços disponibilizados à população sul-mato-grossense. Diversas ações que contemplam os empreendedores e a produção regional vem auxiliando o contribuinte a ganhar mais competitividade no mercado. Uma dessas facilidades é a recente utilização da assinatura GOV.BR para dois serviços disponibilizados pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS): o cadastro do domicílio tributário eletrônico (DTE) e o sistema e-Procuração. O Estado mais uma vez sai na frente e é o pioneiro no uso do serviço em todo país.
Conforme a Cotin (Coordenadoria Especial de Tecnologia da Informação) da Sefaz, o DTE é vinculado ao serviço de mensagens eletrônicas (minhas mensagens) e é utilizado pela secretaria para enviar comunicados oficiais, notificações e intimações. Já o e-Procuração é um sistema para criação de procurações com o objetivo de conceder ao procurador (outorgado) acesso a um ou mais sistemas para representar o outorgante no acesso ao Portal e-Fazenda.
O secretário Estadual de Fazenda, Flávio César, pontua que a melhoria da gestão da qualidade de demandas, bem como a priorização e a documentação dos sistemas tem redefinido a estrutura de atendimento da secretaria.
“A demanda crescente de serviços e o constante processo de modernização da gestão estadual tem melhorado a eficiência da arrecadação e mais que isso, vem oferecendo respostas mais rápidas aos contribuintes, preferencialmente via web. Nosso desafio é dar mais agilidade aos atendimentos da Sefaz, com segurança jurídica, para que o cidadão possa resolver de forma simples os inúmeros assuntos relacionados ao fisco sem precisar sequer sair de casa”, pontuou.
Como utilizar
Confira abaixo o passo a passo da assinatura do DTE pelo GOV.BR:
Cadastrar DTE - O usuário deverá informar o e-mail que deseja cadastrar como domicílio tributário eletrônico e clicar em avançar > informar endereço de e-mail > será enviado um código de verificação para o e-mail informado e o usuário deverá digitar e validar o código.
Após a verificação do e-mail e validação do código, o termo de adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico será gerado pelo sistema e deverá selecionar a opção “assinar com certificado” (certificado digital) ou “assinar com gov.br”.
Ao escolher assinatura do DTE, via certificado digital ou GOV.BR, a opção abre o Termo do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) com os dados do usuário. A assinatura digital aparece no canto superior esquerdo do termo e poderá ser movida para qualquer parte da página. No entanto, recomenda-se mover para o fim do documento, como mostra abaixo, e depois clicar em “Assinar”.
Após este procedimento, o usuário será redirecionado para a página do portal gov.br para autorizar a assinatura digital do termo. Em seguida, o documento será assinado digitalmente e uma cópia do termo será enviado para o e-mail cadastrado.
Módulo e-Procuração - Para cadastrar uma nova procuração, o usuário deve clicar no botão “+ Nova Procuração” e tela será disponibilizada para preencher com o CPF do Procurador (outorgado), e-mail e telefone celular. Após preencher os dados obrigatórios o usuário deverá clicar no botão “Avançar >” para prosseguir para os dados da procuração, onde vai selecionar um ou mais sistemas que deseja dar permissão de acesso ao Procurador e preencher o campo “Data Fim Vigência”.
Após escolher os sistemas para concessão de procuração – como Declaração de Compras ou IPVA, por exemplo – o usuário deve clicar no botão “Avançar >”, no qual será direcionado para o item de “Procuração Eletrônica” e selecionará o tipo de procuração no item “Procuração”. Neste caso, terá a opção de selecionar a “Procuração Geral Pessoa Física Portal e-Fazenda” e poderá prosseguir, clicando no botão “Finalizar”.
A procuração será gerada com os dados do outorgante e do outorgado, data de vigência e serviços eletrônicos selecionados. Se todos os dados estiverem corretos o usuário irá clicar no botão “Finalizar”.
Após a conferência de todos os dados, a Procuração será gerada e salva pelo sistema. Neste momento, o usuário deverá selecionar a opção de assinatura: Certificado Digital ou GOV.BR. A assinatura digital poderá ser movida para qualquer parte da página. No entanto, recomenda-se mover para o fim do documento, como mostra abaixo, e depois clicar em “Assinar”.
O documento será assinado digitalmente e uma cópia do termo será enviado para o e-mail cadastrado. Depois de cadastradas, o usuário pode verificar as procurações cadastradas, prazo de vigência e situação, no menu “Onde eu sou o Representante (Outorgante)” e “Onde eu sou o Procurador (Outorgado)”. E, também, poderá cadastrar novas procurações a qualquer momento.
Em caso de dúvidas, a Sefaz orienta que o usuário entre em contato através do Fale Conosco da SEFAZ/MS. Em caso de inconsistência dos sistemas, por meio da Central de Atendimento, (67) 3318-3600.
Modernização
O processo de modernização do fisco-sul-mato-grossense teve início em 2007, quando a Sefaz instituiu a NFe (Nota Fiscal Eletrônica). Nesses 17 anos, muitas ações e inúmeros benefícios possibilitaram o aperfeiçoamento das práticas para o desenvolvimento de novas tecnologias ligadas a emissão de documentos fiscais.
O processo de modernização segue ainda mais engajado com o Profisco II, no qual o Governo do Estado assinou um contrato de empréstimo de US$ 47,7 milhões junto ao BID para financiar os produtos desenvolvidos para modernização da gestão fazendária, da administração tributária e melhoria da gestão do gasto público.
“Nossos servidores trabalharam em inúmeros projetos com responsabilidade e compromisso, promovendo o desenvolvimento do estado e se empenhando diuturnamente em prol da sociedade. Temos a meta de levar à população o conhecimento da importância social do tributo, por meio do qual o Estado oferece os serviços públicos à população como saúde, segurança, educação, infraestrutura e muitos outros; combater a sonegação fiscal; otimizar a arrecadação, entre outros”, finalizou o secretário.
