Audiência Pública no dia 11 debaterá os impactos da PEC 32 para a sociedade. Evento será transmitido pela Câmara de Dourados
A reforma administrativa apresentada pelo Governo Federal por meio da PEC 32 (Proposta de Emenda à Constituição) vai tirar direitos dos servidores, como a estabilidade, mas o que significa para a população brasileira? Os impactos dessa ação serão debatidos em Audiência Pública no dia onze (11) de maio de 2021, às 18h30, em formato on-line pelo canal da Câmara de Dourados no YouTube: http://bit.ly/CMDaovivo. A proposição é do vereador Elias Ishy (PT).
O parlamentar se junta a Movimentos Sociais e Sindicais para mostrar que a reforma, na verdade, não é só administrativa, pois não se resume à administração pública e a seus funcionários, mas ao Estado. “Debater a PEC 32 ultrapassa interesse de servidores e sindicatos, trata-se de defender o povo e o patrimônio público”, afirma. De acordo com ele, interessa aos empregados, desempregados, indígenas, trabalhadores e trabalhadoras rurais, enfim, a todos que vivem no Brasil, pois dificulta o acesso a serviços essenciais, às informações e ao controle social. As obrigações constitucionais, como saúde, educação, previdência e assistência, poderão ser entregues à iniciativa privada.
Isso significa, em outras palavras, que as escolas de ensino infantil ao invés de receberem investimentos para melhorarem serão substituídas por instituições particulares ou receberão um “vale”, o que dificilmente iria manter a política de qualidade ou alimentação escolar. Da mesma forma seria a saúde, deixando o Estado cada vez mais sem responsabilidades. “Sem saúde, sem educação, o povo é cada vez mais explorado. Quem paga por tudo isso é o pobre, pois enriquece os setores privados”, enfatiza Ishy.
Além disso, a proposta apresenta um mito quanto ao combate aos privilégios. É de conhecimento que 50% do funcionalismo ganha menos do que quatro salários mínimos, enquanto juízes ganham R$ 30 mil e políticos que recebem 14º e 15º salário estão de fora da reforma. “Se esconde setores, realmente, privilegiados, jogando autônomos e pequenos empresários (que usam o serviço público) contra os servidores (que garante), desarmando o espírito de luta da sociedade”, explica.
O evento contará com a palestra do advogado especialista em direito constitucional e dos servidores, Jonatas Moreth. Ele tem graduação em direito pela Universidade Católica de Brasília e é pós-graduando em Direito Constitucional. Trabalha desde 2009 com entidades sindicais e movimentos sociais, inclusive em ações estratégicas junto aos Tribunais Superiores. Possui grande experiência no processo legislativo, adquirida como assessor jurídico no Senado Federal e em entidade municipalista de abrangência nacional e, atualmente, integra a ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.
A atividade conta com o apoio da Aduems – Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Simted -Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados – MS, Aduf – Sindicato dos Professores da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), Sindracse – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias de Dourados-MS e Região, Sindenf – Sindicato dos Enfermeiros da Grande Dourados e Região, Sindicato dos Bancários de Dourados, entre outros.
As inscrições para certificados poderão ser realizadas no seguinte endereço: https://www.sympla.com.br/camaradourados
Fonte: Agora MS
