A Prefeitura de Campo Grande espera reajustar o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 5%, levando em conta o IPCA-e (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) de outubro de 2022 a setembro de 2023. Com a aproximação da chegada do novo imposto, os contribuintes buscam a negociação do pagamento deste ano para começar o próximo ano sem débitos acumulados.
Conforme a Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), os números de inadimplência em 2023 se mantiveram estáveis e o número de imóveis com pagamentos registrados foi de 280 mil.
Segundo o tributarista Daniel Pasqualotto, o aumento do IPTU pode se dar de duas maneiras. A primeira, é a partir da base de cálculo, ou seja, quanto é o valor de avaliação de cada um desses imóveis. Além disso, as alíquotas do percentual que pode ser aplicado em cima da base de cálculo, também pode ser majorado segundo o IPCA, pelos prefeitos, via decreto. Contudo, descarta os impactos nas negociações.
“O IPTU todo ano vai ser reajustado, seja na alíquota, seja na base de cálculo. É difícil dizer se isso aumentará o preço dos imóveis ou não. Não acredito nisso. Acredito que aumentaria o valor das negociações e talvez houvesse uma diminuição nos volumes de negócios, em decorrência do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), que incide nas negociações de compra e venda de imóveis. Pagamos, hoje, em Campo Grande, por exemplo, 2% sobre o valor do imóvel, valor venal de referência. Quando isso é majorado, aí sim você sobe diretamente o valor de um imóvel à transação. Dificilmente, alguém deixa de comprar um imóvel ou vender por conta do IPTU”, pontua o tributarista.
A equipe de reportagem esteve na Central de Atendimento ao Cidadão William Maksoud Filho. No local, a cozinheira Romilda Cristaldo Nunes, 50, contou que a sua dívida iniciou ao dar prioridade para outras contas. Moradora do Conjunto Rouxinóis, a casa, que é seu único imóvel, foi quitada em 2023. No entanto, sem a regularização do IPTU, Nunes não consegue fazer a escritura do imóvel.
“Foi acumulando, quando chega as dívidas, você dá prioridade para o que é mais necessário. Você deixa o 13º salário para pagar, aí acaba surgindo outras contas. Como chegou a quitação da casa e eu tenho que estar em dia com o IPTU, vim para saber do meu débito. Vou ver agora, para entrar em juízo e tentar pagar, parcelar, não sei, vou tentar negociar e o outro débito que eu tenho, vou esperar o Refis, para ter um desconto”, argumenta.
O pintor Jefferson Bastos, 65, também buscou renegociar sua dívida esse ano. Ele pontua que o valor foi parcelado em 48 vezes de R$ 141 e o saldo total de R$ 6.768,00 deve ser quitado com o Refis.
Foto: Nilson Figueiredo
“Pretendo quitar com o Refis. Tenho que ver o que vai acontecer, porque com essas 48, eu pagando oito ou nove, vai ficar trinta e poucas parcelas, então vou ter que ter uma forma de continuar ela, ou, se eu conseguir um dinheiro, porque eu vou vender umas coisas minhas, para eu quitar isso. Agora vai vir um novo e temos que verificar as coisas e analisar, pois a maioria dos pobres que paga IPTU está sendo lesado”, destaca o pintor.
O que é o Refis?
O PPI (Programa de Pagamento Incentivado), conhecido como Refis, prevê descontos de até 90% dos juros e multas de débitos de natureza imobiliária e parcelamento de até 60 meses para débitos de natureza econômica. O benefício é concedido pela Prefeitura e tem como finalidade ajudar e incentivar os contribuintes a regularizar seus débitos tributários, seja de natureza imobiliária ou econômica.
Em 2023, o pagamento de débitos de natureza imobiliária, a partir do programa, poderia ser feito à vista, com desconto de até 90%, parcelado em seis vezes com desconto de 70% e parcelado em até 12x, com desconto de 40%, até o dia 18 de agosto. Já os débitos de natureza econômica também obtiveram desconto de até 90% para pagamento à vista e parcelamento, em alguns casos, em até 60 meses, conforme descrito no PPI.
O parcelamento em até seis vezes previu parcelas mínimas de R$ 100,00. Os parcelamentos de sete a 12 meses deveriam obter parcelas mensais mínimas de R$ 500,00, enquanto entre 13 a 18 meses, contaram com parcelas mensais mínimas de R$ 1.000,00. Parcelamentos de 19 a 24 com mensais mínimas de R$ 1.250,00 e parcelamentos de 25 a 36 meses com mensais mínimas de R$ 1.500,00. Parcelamentos de 37 a 48 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 2.000,00 e parcelamentos de 49 a 60 meses com mensais mínimas de R$ 2.500,00.
