Prefeitura pode mandar 136 mil contribuintes de IPTU para o SPC




21/01/2019 - 09:32

A Prefeitura de Campo Grande pode mandar pelo menos 136 mil contribuintes para o SCPC (Serviço Central de Proteção do Crédito), caso a negociação com os inadimplentes não seja eficaz. As dívidas em questão são as de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), multas, entre outros tributos, segundo o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto. Das 415 mil inscrições imobiliárias, um terço ou 136 mil possuem algum débito que, somados, forma dívida de R$ 2,6 bilhões com o município. Contudo, antes de negativar o nome dos inadimplentes, a Associação Comercial fará uma atualização de telefones e endereços, para que o serviço de telemarketing da Prefeitura de Campo Grande possa procurar os contribuintes e tentar negociação. Um contrato de R$ 596 mil foi assinado entre o Executivo municipal e Associação Comercial, de acordo com a publicação de ontem do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), justamente para fazer o serviço de atualização. “Não necessariamente todos serão negativados, já que a negativação é o último recurso de uma ação de cobrança, que envolve outros meios como o telemarketing”, explicou Pedrossian. A primeira tentativa é parcelar a dívida e o nome só será negativado se a pessoa se recusar a negociar ou, ainda, deixar de apresentar qualquer condição de pagamento. “Nada diferente do que ocorre no comércio”. Ainda conforme o titular, 90% dos débitos são referentes ao IPTU e ISS, mas também são negociáveis, portanto, passíveis de negativação em caso contrário, dívidas de outros tributos devidos ao município. As regras sobre quantos atrasos podem motivar a negativação serão definidas posteriormente, afirmou Pedrossian.  O convênio assinado é de R$ 596.556,45 e prevê a “prestação de serviços de proteção ao crédito, atualização e enriquecimento de dados cadastrais por estimativa”. Conforme o documento, o contrato tem duração de 12 meses, contados a partir da assinatura feita em 16 de janeiro de 2019. Campo Grande News.

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Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul - SINDIFISCAL/MS

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