O presidente da Confederação Nacional de Transportes (CNT), Vander Costa, disse que o teto de gastos deve excluir investimentos, devendo ser usado apenas para “gastos recorrentes”. “Teto de gastos deve ser para gastos recorrentes. Para investimentos, isso prejudica a atração (de investidores)”, declarou, durante a abertura da Bienal das Rodovias, que acontece nesta quarta-feira (31/8), no Centro Internacional de Convenções de Brasília.

Simultaneamente, também ocorre o XII Congresso ABCR Brasvias 2022. Entre os temas a serem debatidos no evento está a modelagem de cobrança de pedágios, como o pagamento de valores correspondentes à circulação, ou seja, ao pagamento de pedágio por quilômetro rodado. “Pensamos em um pedágio justo para todos”, explicou Marco Aurélio Barcelos, presidente da Associação Brasileira de Concessões de Rodovias (ABCR).

Debate

A defesa de separação de recursos no contexto do teto de gastos é amparada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2021, que determina que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.

De acordo com o texto da PEC, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), os recursos deverão ser empenhados (reservados para pagamento) em até cinco anos após o efetivo recebimento dos valores das outorgas pagas pelas empresas. A PEC, inclusive, integra a Agenda Institucional da CNT e é resultado da articulação da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura.

O professor de economia da Universidade Federal do Rio Grande (UFRGS), Cristiano Oliveira, defende a validade do teto de gastos porque é uma forma eficaz de reduzir ou estabilizar a relação entre dívida e Produto Interno Bruto (PIB).

“Se abrirmos exceções a toda ‘boa causa’ que surgir, o teto perde o sentido, pois toda vez que o crescimento da despesa for superior ao aumento de receitas haverá um crescimento do endividamento, que normalmente implicam no aumento nas taxas de juros, que implicam em um efeito que os economistas chamam de crowding out: o aumento das taxas de juros inibem o investimento privado e, consequentemente, o crescimento econômico do país. Por esta razão, é fundamental manter as contas do governo equilibradas e sem qualquer forma de ‘maquiagem’ ou brecha para irresponsabilidades”, explica Oliveira.

Fonte: Correio Braziliense