O Secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz , e sua equipe tiveram dias atrás uma reunião com a Caixa Econômica Federal e naquele momento, segundo ele, foram removidos os últimos obstáculos à partida do Prev-Federação, a solução que a União vai criar para abrigar e assim viabilizar planos de estados e municípios que por falta de escala precisam de um espaço coletivo no início para sair do papel. Com isso, Mariz espera o lançamento do Prev-Federação pela CEF ainda em outubro.
São Paulo e Rio de Janeiro sairam na frente e já possuem os seus fundos de pensão, mas Ceará e Espírito Santo, cuja assembleias legislativas aprovaram nas últimas semanas a previdência complementar para os seus servidores, são exemplos de estados que poderão buscar o Prev-Federação para dar partida aos seus planos ao menos no início.
Federação esteja lançado, Mariz adianta que a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) irá iniciar um esforço de divulgação junto aos secretários de estados das pastas da Fazenda, Planejamento e Gestão. “A ideia é fazermos isso aproveitando os fóruns que reúnem esses secretários nacionalmente”, explica.
Para Mariz, os números mostram de forma dramática o quanto a previdência complementar para servidores estaduais é inadiável. “Se nada for feito, nos próximos quatro anos a Lei de Responsabilidade Fiscal engessará mais seis estados, além dos 13 que já ultrapassaram o limite prudencial”.
Sem esquecer, lembra Mariz, de que há uma evidente injustiça em se assegurar um tratamento melhor a quem ganha mais, considerando a carga tributária de quem recebe acima de 20 salários mínimos (26%) e a dos brasileiros que ganham até 2 salários (48,8%).
No entender de Mariz, “não se trata apenas de não ser papel do Estado proporcionar zona de conforto a servidores com maior renda”. O problema segundo ele é ainda maior, uma vez que pode não tardar o Brasil chegar a uma situação de ruptura.
“Os gastos da Previdência no Brasil são um ponto fora da curva”, diz ele, chamando a atenção para o fato de que enquanto os EUA, com 12% de sua população já idosa, gasta com benefícios previdenciários 6% do PIB, o Brasil mesmo tendo apenas 6% de idosos desembolsa 12% do PIB.

Fonte: Abrapp