Foi publicada na edição do último dia 16 de abril do Diário Oficial do Estado a primeira etapa do processo de reclassificação salarial estabelecida pelas leis 4.349/13 e 4.440/14. Com a publicação, os efeitos financeiros decorrentes de ambas as normas retroagem a 1º de dezembro de 2013.

Ao discorrer sobre o tema, o presidente do Sindate Marco Aurélio Cavalheiro Garcia esclareceu que resta agora a definição da forma como serão pagas as diferenças decorrentes da retroatividade estabelecida pela norma publicada nesta quarta-feira.

“Estamos dialogando com os responsáveis pelo setor de Recursos Humanos da Sefaz para que possamos encontrar a melhor alternativa para que as diferenças sejam pagas”, argumentou Francisco Carlos de Assis, diretor Secretário e de Comunicação do Sindate, ao adiantar que as novas referências estabelecidas para ativos e aposentados já estão inseridas na folha de pagamento de abril, referente aos salários que serão liberados em maio.

Ainda com relação aos aposentados, a diretoria da Ageprev entendeu ser desnecessária publicação de relação com as novas referências criadas a partir da grade salarial.

Por conta disso, e ainda para não obstaculizar a publicação da reclassificação referente aos ATEs da ativa e, por consequência, não retardar os efeitos financeiros sobre os holerites, a diretoria executiva do Sindate decidiu deixar para um segundo momento o processo visando à publicação das novas referências dos aposentados e pensionistas.