Um projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa em regime de urgência e aprovado ainda na manhã desta quinta-feira (03.04), pegou de surpresa a diretoria do Sindate. A mensagem, de autoria do governo do Estado, acrescenta artigo à Lei 2.387/2001, que fixa a remuneração do Grupo TAF, e cria verba indenizatória denominada “participação nos resultados”, a ser paga trimestralmente aos ATEs e fiscais de rendas com base em cálculo sobre a produtividade individual.
De acordo com o projeto (disponível para download nesta página do site do Sindate), será acrescentado o art. 8º-B à Lei n° 2.387, de 26 de dezembro de 2001, instituindo-se vantagem pecuniária de natureza indenizatória eventual, denominada “participação nos resultados”, destinada a atender “a despesas com resultados das atividades da instituição, implicando o cumprimento de metas de arrecadação tributária e de outros indicadores de desempenho individual de cada integrante do Grupo TAF”.
Ainda conforme o projeto, o benefício não se incorpora à remuneração, para nenhum efeito, e também não substitui e tampouco impede a percepção de outras indenizações previstas na Lei 1.102/90. Na mensagem enviada aos deputados, o governador André Puccinelli esclarece que referida verba não poderá ultrapassar, por período trimestral, o valor correspondente a 35% do vencimento base da referência E-449 (ATE) e E-549 (FR).
“A matéria ora aprovada institui a verba indenizatória que será aferida pelo percentual da produtividade individual. O valor máximo da verba será de 35% da referência E-449, sendo paga trimestralmente”, esclareceu Francisco Carlos de Assis, Diretor-Secretário e de Comunicação do Sindate.
Surpresa – Por sua vez, o presidente do Sindate, Marco Aurélio Cavalheiro Garcia, que juntamente com os demais diretores da instituição se encontra em viagem ao interior, onde vêm sendo realizadas assembleias regionais, não tinha conhecimento a respeito do projeto.
“Hoje fomos informados de que a matéria já se encontrava na Assembleia Legislativa e ainda que seus termos vinham sendo construídos pelos fiscais de rendas e administração tributária desde o ano passado”, disse Marco Aurélio, ao lembrar que naquela ocasião o Sindate discutiu com o governo apenas os termos da legislação que criou a grade salarial.
“Na manhã desta quinta-feira fomos informados pelo deputado Amarildo Cruz que a proposta estava na Casa e que já seria colocada em votação. Em razão de a matéria ter tramitado em regime de urgência e ainda por conta da natureza indenizatória da verba, o que implica no fato de que aproximadamente 150 colegas irão atingir o teto salarial, optamos por não dificultar o encaminhamento e aprovação do projeto”, disse Marco Aurélio.
