Projeto que reduz repasse da dívida traz economia de R$ 300 milhões a MS



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10/10/2013 - 00:00

Os deputados estaduais comemoraram na sessão de hoje projeto do governo federal que diminui o repasse para o pagamento da dívida do Estado a União de 15% para 9%, proporcionado uma economia de R$ 300 milhões aos cofres de Mato Grosso do Sul. A proposta ainda muda o indexador da cobrança da dívida de IGP-DI (Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna) para IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

“Este projeto tira os Estados e os municípios do sufoco, com esta economia de R$ 300 milhões o governo poderá investir em infraestrutura e educação, agora vamos brigar para que a Câmara dos Deputados e o Senado aprovem a proposta”, destacou Eduardo Rocha (PMDB).

Já o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) ponderou que a mudança no indexador irá diminuir o percentual de cobrança de juros de 15% para metade. “Na verdade não deveria ser cobrado juros dos Estados. A dívida de MS aumentou em função de obras que deveriam ser do governo federal”, destacou ele.

Arroyo destacou que a rodovia BR-262 que a obra foi iniciada em regime de concessão e que o empréstimo saiu em nome do Estado e a União se negou a participar. “Temos uma dívida de R$ 7 bilhões, e temos hoje que repassar R$ 60 milhões por mês, ou seja pagamos R$ 2 milhões por dia”, apontou.

Eduardo Rocha fez questão de elogiar a iniciativa da presidente Dilma Rousseff (PT) e destacou que foi preciso uma “mulher” assumir a presidência, para que o governo federal apresentasse um projeto que discutisse a dívida dos Estados.

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Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul - SINDIFISCAL/MS

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