"Protegerá o servidor", diz Alberto Neto sobre Reforma Administrativa
Rebatendo críticas sobre possíveis danos à estabilidade do serviço público, o deputado federal entende que o texto seria inovador ao país
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa deverá ser votada em breve pela Câmara Federal, após o novo texto ser enviado à Casa pelo planalto. A PEC, no entanto, conta com diversas críticas da oposição, tendo em vista possíveis danos à estabilidade do serviço público. Ainda assim, o texto é defendido por parlamentares da base governista, como é o caso do deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM).
O parlamentar descarta as críticas envolvendo a falta de estabilidade que o material poderia trazer, alegando que o texto significa inovação ao setor no país.
"Não podemos cair neste argumento, pois o que existe hoje é uma falsa sensação de estabilidade. Do que adianta termos essa sensação de servidores estáveis se não conseguimos pagar o salário em dia? O que esta proposta gera, são mecanismos de avaliação para os servidores. Para termos uma ideia, na polícia militar, onde já trabalhei, o período probatório é de 10 anos "
No entanto, as novas diretrizes públicas não valem para servidores atuais do setor, apenas para aqueles que ingressarem em órgãos após a aprovação da PEC. A proposta também faz ressalvas aos cargos de parlamentares, magistrados, promotores, procuradores e militares. No atual texto, estes grupos não seriam afetados pela reforma. Ainda assim, Alberto Neto entende que este é o melhor caminho para o futuro do funcionalismo.
"O objetivo desta reforma é proteger o servidor. Quando houve um grande inchaço na máquina pública, os servidores tiveram seus salários atrasados e parcelados. O governo Bolsonaro quer respeitar essa geração de funcionários e as próximas. O bom servidor será valorizado nessa reforma, sem dúvidas. Nós precisamos desta reforma, o país está arrasado em diversas formas", completou.
A PEC precisa de pelo menos 308 votos favoráveis, com dois turnos de votação na Câmara, para então seguir ao Senado Federal onde passará por novo pleito.
Opiniões contrárias As discussões a respeito do tema intensificam-se na Câmara à medida que a votação se aproxima. Nesta segunda-feira (4), o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva encontrou-se com membros da oposição da Casa Legislativa para fazer articulações de votação. Um dos presentes na reunião foi o deputado federal Zé Ricardo (PT-AM), amplamente contrário à reforma."Quando se fala em reforma, deveríamos estar falando em algo que vai melhorar a vida das pessoas. Mas, na verdade, é uma ameaça que vai prejudicar a vida dos servidores públicos e da população, que hoje já está sofrendo. Querem acabar com o Plano de Cargos e Carreiras, com concurso público, com a estabilidade dos servidores, reduzindo salários e precarizando os serviços. A reforma também deve contribuir para o aumento da corrupção, uma vez que quem irá fiscalizar o gestor será aquele indicado por ele, e não um concursado com estabilidade "
Para o economista Leonardo Braule Pinto, o contexto brasileiro não é ideal para mudanças deste gênero em relação a servidores nomeados e concursados.
"A partir do momento em que o servidor temporário ganha poderes em cima do servidor que não é temporário, isso causa uma instabilidade muito grande. Fica fácil para haver manipulações entre os cargos, e a possibilidade disso acontecer existe. O servidor concursado não pode ficar a mercê de algum chefe nomeado ou eleito. Não acho adequado", explicou o especialista. Fonte: Em Tempo
