Publicadas normas sobre RPPS e contribuição do PIS/Pasep para importação




14/10/2013 - 00:00

O Diário Oficial da União da ultima sexta-feira (11) traz publicadas a Portaria da Previdência Social nº 440, que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios (acesse aqui); e a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.401, sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação (veja aqui).

Observatório Econômico
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As atividades presenciais estarão suspensas de 23 de dezembro de 2024 a 18 de janeiro de 2025, com retorno previsto para 20 de janeiro de 2025.




Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul - SINDIFISCAL/MS

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