Foi publicado na edição do dia 11 de março do Diário Oficial o Decreto “P” n° 933, de 07 de março de 2014, que tornou sem efeito o Decreto “P” n° 5.186, de 19 de dezembro de 2013, onde constava a publicação equivocada de promoções.
O Decreto publicado hoje traz a correção das promoções, põe fim à enorme expectativa criada junto à categoria e ainda coroa de êxito o trabalho incessante da Diretoria Executiva do Sindate junto à Sefaz no sentido de evitar possíveis incorreções na aplicação das normas trazidas pelas leis 4.349 e 4.440, ambas de 2013.
A Diretoria Executiva do Sindate esteve ontem em contato com os gestores da Sefaz e recebeu a informação a respeito da publicação do decreto, ocorrida hoje. A secretaria também adiantou que o decreto contendo a “reclassificação” já está pronto, bastando apenas a sua publicação no Diário Oficial, o que deve ocorrer nos próximos dias.
“A Diretoria Executiva vem acompanhando diariamente o trabalho do setor de RH da Sefaz, responsável por executar os levantamentos a respeito das projeções financeiras em face às normas em vigor, e mantendo entendimentos a fim de possibilitar a inserção das diferenças salariais na folha do mês de março”, disse Marco Aurélio Cavalheiro Garcia, diretor-presidente do Sindate.
Por sua vez, Francisco Carlos de Assis, diretor Secretário e de Comunicação do Sindate, informou que conforme entendimento com a Sefaz, o pagamento da indenização de transporte será feito até a próxima segunda-feira, dia 17 de março.
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