O governo do Estado publicou na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (12.11) os decretos com a reclassificação dos ATEs, com efeitos vigentes a partir de 1º de outubro deste ano.
A publicação dos decretos "P" n. 4.683 e 4.684 de 10 de novembro de 2014, traz a relação de Agentes Tributários Estaduais e Agentes Fazendários beneficiados com a reclassificação (a lista está publicada a partir da página 33 do Diário Oficial - Disponível abaixo para download)
Desde julho passado a Diretoria Executiva do Sindate vem promovendo gestões junto ao governo visando a publicação da reclassificação dos ATEs, garantida por lei.
No dia 7 de outubro seus membros se reuniram com o governador André Puccinelli e com o secretário-adjunto de Fazenda André Luiz Cance. Na ocasião o chefe do Executivo Estadual determinou aos técnicos da Ageprev e Secretaria de Administração que providenciassem com a maior brevidade possível a publicação da reclassificação dos ATEs e AFs aposentados, criando expectativa quanto à publicação efetivada no dia de hoje em relação aos ativos.
"Diante da publicação, reivindicamos junto à Sefaz a inclusão das novas referências na folha de pagamento. Como a folha de pagamento referente ao mês de novembro já estava conclusa, a mesma foi reaberta para que a medida fosse efetivada, surtindo seus efeitos financeiros já a partir do mês de novembro", informou Marco Aurélio Cavalheiro Garcia, presidente do Sindate.
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