O advogado Matheus Bueno, sócio da Bueno Tax Lawyers, aponta que a informação significa alívio para pacientes e profissionais da área, que enfrentam barreiras para enquadrar as despesas de pilates como aquelas provenientes de cuidados com a saúde. Para ele, a solução de consulta representa uma mudança de paradigma.

“O desafio era enquadrar o pilates como tratamento de saúde, porque a Receita sempre foi bastante conservadora e tradicional a respeito do que significa tratamento de saúde, como despesas com hospitais. Todo o demais sempre foi uma luta para enquadrar as despesas com saúde”, explica.

Com isso, pacientes e fisioterapeutas passam a contar com maior segurança jurídica para deduzir as suas despesas. “Não havia uma manifestação expressa sobre o assunto, o que implicava em dificuldades para os contribuintes, e, consequentemente, levava à clássica malha fina. É uma boa notícia para clientes e profissionais da área”, pontua.

A advogada e especialista em direito tributário Thais Maldonado salienta, entretanto, que o entendimento da Receita vale apenas para as sessões de pilates prestadas por profissionais de fisioterapia. “Se o pilates for ministrado por educador físico, não pode ser deduzido. Apenas o serviço de pilates realizado por fisioterapeuta é aceito no IR”, diz.

Para a advogada, a norma atende a demandas contemporâneas, inclusive, considerando efeitos prolongados da Covid-19, devido a tratamento de danos permanentes provocados pela infecção. “Com a Covid, várias pessoas precisaram da fisioterapia para recuperar a respiração e até mesmo alguns movimentos dependendo da gravidade do caso, o que implica na necessidade de tratamento com uso desse e outros métodos”, explica.