A Receita Federal lançou na última segunda-feira (28) a série "Diálogos: Entendendo a Reforma Tributária", disponível em seu canal oficial do YouTube. O programa contará com 17 episódios. Até o momento, 14 já foram publicados (veja lista abaixo).

O programa, disponibilizado a dois meses do início da implementação da reforma, é apresentado pelo secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, e reúne servidores da administração tributária e especialistas da área fiscal.

Segundo Barreirinhas, a ideia na gravação dos vídeos foi promover um diálogo mais direto com os auditores fiscais, analistas tributários e demais servidores da Receita.

"O nosso diálogo é com um público técnico, que conhece e já trabalha com tributação, conhece a Emenda Constitucional nº 132, a Lei Complementar 214, com o objetivo de darmos um alinhamento e oportunidade para que todos conversem com os auditores e colegas que estão trabalhando na reforma tributária", afirmou.

Ainda de acordo com ele, a série inaugura um novo canal de comunicação da Receita Federal com os contribuintes, os cidadãos brasileiros e os servidores da casa, como auditores fiscais e analistas tributários.

Os vídeos tratam de regras como as normas constitucionais e as normas gerais da LC 214, sobre as administrações tributárias, e ainda sobre temas como importações e exportações, cashback, cesta básica e devolução ao turista, além de regimes de apuração, regime de bens de capital, regimes diferenciados e regimes específicos para os setores financeiro, de combustíveis, saúde, loterias, imóveis, cooperativas e restaurantes.

A reforma tributária, aprovada no fim de 2023 por meio da EC nº 132, e regulamentada neste ano pela LC nº 214/2025, cria um novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil.

A principal mudança é a substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins por dois novos impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal.

O novo sistema promete simplificação, maior transparência e a adoção do princípio da não cumulatividade plena, com direito a crédito amplo. Empresas já tem apontado, contudo, dificuldade na preparação para a transição que está prevista para começar em 2026, como apontou a Folha.

Veja abaixo os episódios da série que foram disponibilizados até o momento:

1. Entendendo a Reforma Tributária - Normas constitucionais

2. Entendendo a Reforma Tributária - Normas gerais da LC 214

3. Entendendo a Reforma Tributária - Regimes de apuração

4. Entendendo a Reforma Tributária - Normas gerais - arts.58 a 62

5. Entendendo a Reforma Tributária - Importações e exportações

6. Entendendo a Reforma Tributária - Regime de bens de capital

7. Entendendo a Reforma Tributária - cash back, cesta básica e devolução ao turista

8. Entendendo a Reforma Tributária - Regimes diferenciados - IBS e Estado CBS

9. Entendendo a Reforma Tributária - Regimes específicos: financeiros

10. Entendendo a Reforma Tributária - Regimes específicos - combustíveis, saúde e loterias

11. Entendendo a Reforma Tributária - Administrações Tributárias

12. Entendendo a Reforma Tributária - Regimes específicos - bens imóveis

13. Entendendo a Reforma Tributária - Regimes diferenciados da CBS

14. Entendendo a Reforma Tributária - Regimes específicos: cooperativas, restaurantes, etc

FONTE: Folha de São Paulo 

FOTO:  Reprodução/ Folha de São Paulo