O governo confirmou nesta quinta-feira (22), por meio de decreto presidencial publicado no "Diário Oficial da União", que praticamente eliminará o benefício para exportadores concedido por meio do chamado Reintegra - programa do governo "devolve" aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados por meio de créditos do PIS e Cofins - a partir de dezembro deste ano.
O decreto presidencial baixa de 1% para 0,1% a alíquota de ressarcimento aos exportadores a partir de dezembro deste ano, sendo que a alíquota permanecerá neste patamar até o fim do ano que vem. A partir de 2017, pelas regras publicadas hoje, a alíquota sobe para 2% e, em 2018, avança para 3%.
A medida faz parte do mais recente pacote de medidas para tentar reequilibrar as contas públicas como forma de atingir um superávit primário - a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda - de 0,7% do PIB, ou R$ 43,8 bilhões, para todo o setor público em 2016. As medidas foram anunciadas em meados de setembro.
Com a mudança nas regras do Reintegra, o governo informou, no mês passado, que espera economizar R$ 2 bilhões a mais em 2016.
A redução do benefício para os exportadores de manufaturados, que está praticamente sendo eliminado até o fim de 2016 (pois a alíquota fixada de 0,1% é muito baixa), foi criticada pelo ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro Neto, no mês passado.
"Quero dizer de forma muito tranquila que me manifestei publicamente dizendo que foi um mau sinal, na medida em que você instabiliza as regras. E nesse caso é muito importante a previsibilidade das regras. Isso afeta o calculo econômico do exportador. O setor já tinha dado uma contribuição quando se negociou a redução de 3% para 1%", disse o ministro Armando Monteiro Neto em setembro.
Ele lembrou ainda que, em fevereiro, quando foi anunciada a primeira redução do benefício, entendeu a necessidade de, "nesses anos mais difíceis do ajuste fiscal", reduzir esse bônus. "No entanto, agora o governo definiu por uma nova redução. É mais uma mudança de regra", disse o ministro Armando Monteiro Neto no mês passado.
Fonte: G1
