O secretário estadual de Fazenda, Jader Julianelli, destacou que o projeto do Refis (Programa de Recuperação Fiscal das Atividades Produtivas) será amplo e poderá contemplar até 146 mil empresas em Mato Grosso do Sul.
“O programa não será feito apenas para quem estiver com dívida em juízo, mas a todas as empresas que tem o ICMS recolhido. A intenção é dar um fôlego ao setor empresarial”, destacou ele.
Jader explicou que são 46 mil empresas no setor do comércio e industrial e mais 100 mil contribuintes do setor agropecuário.
O projeto deve ser finalizado hoje e enviado ainda esta semana a Assembleia Legislativa. “Faltam alguns retoques, apresento ao governador e em seguida vamos pedir regime de urgência no legislativo”, apontou.
O secretário ponderou que não há como fazer uma previsão sobre quanto o Estado vai recuperar, já que foi estendido a todos.
“Teremos aqueles que estão irregulares e pretendem ficar aptos a empréstimos e licitações, outros que ainda estão discutindo a tributação e os espontâneos que vão aproveitar as vantagens”.
Proposta - A proposta que tem o objetivo de regularizar as empresas que possuem débito de ICMS com o governo estadual, foi entregue na quinta-feira (31) por representantes da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul) e Fiems (Federação das Indústrias do Estado Mato Grosso do Sul) ao governador André Puccinelli (PMDB).
Em Mato Grosso do Sul 12.259 empresas estão inscritas na dívida ativa o que contabiliza R$ 4,7 bilhões em débitos ao Estado. Com esta negociação estas empresas deixam de ser irregulares e voltam a contrair empréstimos e participar de licitações.
“Entendemos que quando a empresa não paga um tributo, ela tem algum problema, não paga por não querer”, destacou o presidente da Fiems, Sérgio Longen.
Regras – O projeto prevê um prazo de 90 dias para as empresas aderirem ao programa em relação a débitos até o dia 30 de outubro.
As empresas que optarem por fazer o pagamento à vista terão os juros e multas dispensados em 100%. Quem optar pelo parcelamento em 12 vezes terá um desconto em relação a estes tributos de 90%, aqueles que preferirem 24 vezes então diminui para 80%, em 48 vezes chega-se ao desconto de 70%.
Para as micro-empresas, assim como as optantes do “Simples” a proposta de quitação tem o desconto de 100% mesmo sendo feita em até 48 parcelas.