Reforma administrativa: autor vai apresentar destaque para incluir Judiciário e MP no texto
Deputado Kim Kataguiri quer incorporar magistrados e promotores na PEC 32. Relator recuou após parecer técnico mostrar que há vício de inconstitucionalidade na proposta
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Após receber parecer técnico da Consultoria Legislativa da Câmara e ouvir opiniões de parlamentares, o deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), relator da reforma administrativa (PEC 32), recuou e decidiu não incluir no seu substitutivo a sugestão de emenda chamada de "antiprivilégio”. De autoria de Kim Kataguiri (DEM-SP), a sugestão incorpora magistrados e integrantes do Ministério Público ao texto. Na comissão, especial, Kataguiri pedirá que a emenda seja destacada.
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Maia manteve os parlamentares no relatório. E falou ontem sobre o assunto, durante a leitura do seu parecer. "Recebi parecer técnico da Consultoria Legislativa com a recomendação de não acatar a emenda por vício de inconstitucionalidade".
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"Além disso, alguns líderes se manifestaram contra a emenda antiprivilégio. Neste sentido, entendendo que o relator tem sempre que buscara linha média do pensamento da Casa, achei por bem deixar a decisão de inclusão da emenda para o colegiado”, escreveu o relator em suas redes sociais. “Seja ela qual for, estará legitimada pela força da maioria”, acrescentou.
Antes de apresentar o seu parecer, o relator chegou a afirmar, ao lado de Kim Kataguiri, que a emenda do deputado entraria no substitutivo. "Antes da sua batalha para conseguir as 171 assinaturas, eu disse que nós incorporaríamos a sua proposta de emenda, que trata da inclusão de todo mundo no nosso relatório", disse Maia na ocasião.
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Fonte: O Dia
