Reforma administrativa: deputados federais traçam estratégias para debate em comissão especial
Com o início das atividades da comissão especial da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, parlamentares que fazem parte de frentes em defesa do serviço público estão definindo estratégias para o debate do mérito do texto. À coluna, quatro membros titulares do grupo de trabalho na Casa adiantaram o que vem por aí. O objetivo é construir apoio para, ao menos, aprovar emendas que reduzam o que eles consideram danos aos servidores, como o fim da estabilidade para a maioria dos carreiras e a criação do vínculo de experiência antes da investidura no cargo. Isso porque, nessa fase, derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo Executivo seria menos provável, pelo fato de o governo ter ao seu lado a maioria dos integrantes da comissão.
Para o presidente da Frente Servir Brasil, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), as reuniões serão importantes para preparar terreno para a votação no plenário:— As discussões vão ser bastante acaloradas. Não temos a ilusão de derrubar o texto. A ideia é utilizar a comissão para mobilizar a opinião pública e atingir os deputados com detalhes.
A Servir Brasil optou por não apresentar emendas à PEC. Milton Coelho (PSB-PE), que também compõe a frente, disse que a mobilização dos servidores e da sociedade em geral para pressionar os parlamentares será fundamental:
— Sem isso, vejo poucas chances de parar a reforma.PT e PCdoB querem protocolar emendas
Um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, o deputado federal Rogerio Correia (PT-MG) contou que o Partido dos Trabalhadores preparou quatro emendas. Uma é um texto substituto global à PEC do governo; outra ataca pontos prejudiciais aos atuais servidores; a terceira acrescenta a exclusão de militares da política à proposta; e a última trata do fim do teto salarial duplo, que beneficia aposentados e militares da reserva em cargos comissionados ou de confiança. A meta, agora é recolher as 171 assinaturas de parlamentares exigidas para que as emendas sejam protocoladas na comissão.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), da mesma frente, afirmou que a legenda também está formatando emendas para serem apresentadas:— O texto da reforma dissolve o Estado brasileiro. É um desastre total, inclusive para o acesso da população aos serviços públicos. O salário médio de um servidor é de R$ 4 mil. A PEC não mexe nos "supersalários". Meu apelo é que que todos se levantem contra essa proposta. O sucesso será proporcional ao grau de mobilização. Debate deve durar dois meses e meio
Na tramitação de uma PEC na Câmara, a comissão especial visa analisar as características da proposição. Não há um número de reuniões definido nem datas específicas para que elas ocorram. O regimento determina que a apresentação de emendas deve acontecer no prazo de dez sessões do plenário da Casa, e a emissão do parecer do relator, em 40 sessões.
Com isso, a previsão é que os debates, que incluirão audiências públicas cujos requerimentos já foram aprovados na semana passada, durem cerca de dois meses e meio. O passo seguinte é a votação da proposta em dois turnos por todos os deputados da Casa. Fonte: Extra
