'Reforma administrativa desmancha a Constituição', diz Rogério Correia

Por meio da PEC 32/2020, segundo o deputado, o governo quer passar a responsabilidade da prestação de serviços para a iniciativa privada. “O SUS, por exemplo, poderá ser colocado para a iniciativa privada. E a empresa privada vai visar o quê? Lucro, e não mais atender o cidadão”. Assista na TV 247

De acordo com o parlamentar, a proposta “desmancha” pilares básicos da Constituição brasileira promulgada em 1988, a prestação dos serviços públicos. “Ela desmancha o que a Constituição garante hoje, que é a prestação de serviços públicos. Foi um dos principais itens da Constituição de 88. É do Estado a obrigação de prestar o serviço. Por isso foi criado o SUS: todo brasileiro tem acesso ao SUS, seja por meio de hospitais, com atendimento de questões mais complexas, seja na porta da sua casa, com os médicos da família, ou nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). É o SUS. O Estado é obrigado a prestar saúde para todos. É a mesma coisa com a educação pública. Da creche à universidade, a obrigação é do Estado”.

A PEC, segundo Correia, permite que o governo federal transfira suas obrigações à iniciativa privada, que visa, claro, o lucro. “O governo quer tirar essa premissa e repassar essa prestação [de serviços] para a iniciativa privada. Em outras palavras, privatizar a prestação de serviços. Então o SUS, por exemplo, poderá, com seu dinheiro, ser colocado através de convênio para a iniciativa privada. Qualquer município poderia contratar qualquer empresa, e a empresa privada vai visar o quê? Lucro, e não mais atender o cidadão que está precisando”.