Reforma administrativa deve cortar privilégios de atuais servidores, defende ex-secretário de Guedes

Paulo Uebel deixou o governo em agosto de 2020, insatisfeito com o ritmo das negociações em relação à reforma

O ex-secretário de desburocratização do Ministério da Economia Paulo Uebel defendeu que a reforma administrativa corte privilégios dos atuais servidores públicos, e não apenas de quem ingressar no funcionalismo após sua aprovação. Ele citou como distorções a aposentadoria compulsória como punição e as férias de mais de 30 dias.

— O texto atual, principalmente na parte dos privilégios, não pega os atuais (servidores). Na minha opinião, isso é injusto, isso precisa ser mudado, ele precisa cortar privilégios para todos, inclusive os atuais servidores – defendeu o economista durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Deputados na manhã desta quinta-feira.

Ele ainda acrescentou que essas mudanças podem partir do Congresso.

— Concordo que o congresso é soberano e pode, e na minha opinião como cidadão deve, incluir membros de poderes e militares naquele dispositivo que corta totalmente privilégios. Vai ser muito bom pro Brasil se o Congresso fizer isso – declarou.

Para o economista, o excesso de privilégios fazem com que os brasileiros não confiem nas instituições públicas, num movimento que enfraquece a sociedade e viola os princípios da administração pública.

— Dou um exemplo: a aposentadoria compulsória como modalidade de punição. Uma pessoa que mata, uma pessoa que rouba, uma pessoa que corrompe, ela tem a punição de ser “aposentada”, com salário integral ou proporcional. Isso é uma aberração e é incompatível com o estado democrático de direito. E a reforma administrativa acaba com isso – ponderou.

Em relação às férias de mais de 30 dias no serviço público, Uebel diz que não há justificativa para essa discrepância em relação ao trabalhador da iniciativa, e que isso é incompatível com o serviço público.

— Só no poder público federal, por exemplo, tem 138 mil servidores que tem mais de trinta dias (de férias por ano). Isso custa mais de R$ 1,3 bilhão por ano, que poderiam ir para escolas, hospitais, delegacias, assistência social e tantas outras atividades fundamentais – argumentou.

Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado

Fonte: Jornal Extra