Reforma administrativa é necessária para melhorar a gestão pública, diz presidente da CNI

Robson Braga de Andrade participou de debate sobre a eficiência e modernização do Estado com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o relator da proposta da Comissão Especial, Arthur Maia

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Andrade, defendeu a flexibilização da estabilidade dos servidores públicos, principalmente para corrigir distorções, que foram criadas nas últimas décadas.

“O interesse dos lobbies das corporações é legítimo. Olho para o setor produtivo, para a sociedade civil, para o mercado financeiro e também para o bom servidor público, mas temos que pensar se algumas coisas fazem sentido”, afirmou o secretário.

Ele relatou que, entre 2014 e 2015, o governo contratou afinadores de instrumento digital e datilógrafos, que devem permanecer na folha de pagamento por mais 53 anos, em média. No entanto, em 2019, o próprio governo extinguiu esses cargos.

Segundo Caio Mario de Andrade, o governo gasta anualmente R$ 8,2 bilhões para manter 69 mil servidores ativos em cargos considerados extintos. O valor representa 22% a mais do que o orçamento anual do Ministério da Infraestrutura, que é de R$ 6,7 bilhões.

O secretário afirma que o país seria outro se o Estado fosse mais eficiente. “Será que não vamos dar uma chance de o Brasil ser outro daqui a 20 anos? Espero que o texto aprovado pelo Congresso contemple a necessidade”, afirma.

Reforma administrativa vai focar no serviço público e não no servidor, garante presidente da Câmara

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirma que a reforma administrativa venceu a etapa mais difícil, quando aprovou o fim dos altos salários. Segundo ele, o projeto não vai atacar qualquer direito adquirido, mas estará focado nos novos serviços públicos, para tornar o Estado mais ágil e com regras diferentes. No entanto, o presidente da Câmara defende que a reforma fique concentrada apenas nos servidores do Executivo e do Legislativo e não alcance o Judiciário. “Temos o limite constitucional e o Judiciário não encaminhou o projeto deles. Vamos fazer reforma possível para desenhar um estado mais leve sem atacar nenhum direito adquirido”, afirmou.

O relator da proposta, deputado Arthur Maia, tem outro entendimento. “Eu tenho uma divergência com o que pensa o presidente Arthur Lira sobre não incluir o Judiciário na reforma. Hoje, na minha lógica, o Judiciário estaria incluído. Se depender de mim, todo mundo vai entrar na reforma”, afirma. Ele diz que é necessário avançar no projeto para prestar um serviço de melhor qualidade e não ficar só no discurso.

“Nos próximos 10 anos, com maior inserção da inteligência artificial, teremos uma transformação no serviço público maior do que o que ocorreu nos últimos 500 anos. Vamos avançar para que a avaliação de desempenho dos serviços públicos incorpore essa inteligência artificial e tenha avaliação próprios usuários dos serviços. Também temos que pensar em gestão de desempenho, para que cada órgão tenha uma estratégia de forma continuada”, explica Arthur Maia.

O deputado também defendeu a necessidade de manter exceções e a estabilidades para carreiras exclusivas de Estado, como, por exemplo, policial, juiz, promotor e diplomata. “Essas pessoas precisam ter condições diferentes. Esses cargos exclusivos de estado, precisam ter estabilidade”, diz.

Chefe da consultoria Oliver Wyman no Brasil e sócia nas práticas de Finanças & Risco e Políticas Públicas, a economista Ana Carla Costa diz que as novas regras para os serviços públicos deveriam alcançar os atuais servidores, principalmente porque não vão afetar os direitos adquiridos. Parte do processo, diz, é a mudança cultural dentro do serviço público e diferenciar o bom do mal serviços.

“Isso gera um incentivo positivo. O mal avaliado vai ser objeto de treinamento, mudança de posição. A avaliação de desempenho, incluída na reforma de 1998, só depende do projeto de lei para ser regulamentada. Não faz sentido incluir só os novos servidores. A reforma não vai mexer com direitos adquiridos, mas deve atuar em privilégios adquiridos, que não encontram justificativa para o momento atual do país, como férias de 60 dias, por isso é importante levar o Judiciário, as promoções automáticas que são injustas, os retroativos sistemáticos que majoram o salário… E não há na Constituição, a vedação para a demissão no setor público”, explica.