A proposta de Reforma Administrativa, por meio da Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, é tema do programa Caminho Legal em outubro. Na edição, que estreia nesta quarta-feira (13), participa o professor doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), Jacintho Arruda Câmara.
Durante o programa, a procuradora do Estado e Consultora Legislativa Ana Carolina Ali Garcia aborda tópicos da reforma como os impactos da modernização da gestão de pessoal, da fragmentação das carreiras entre típicas e atípicas de Estado, bem como se há estímulo aos bons servidores públicos.
Caminho Legal
Com periodicidade mensal, o Caminho Legal pretende reforçar o papel de interlocução da Consultoria Legislativa no trâmite de projetos de lei entre o Poder Executivo e Legislativo e a eficácia dos mesmos, além de debater com especialistas as propostas federais com repercussão regional.
Fonte: Enfoque MS
