Reforma administrativa não afetará atuais servidores, afirma secretário da Economia

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, ressalta que o Brasil gasta, atualmente, R$ 8,3 bilhões com 69 mil servidores em carreiras extintas. “Como nós inventamos e fomos construindo ao logo do tempo uma série de incentivos perversos, uma série de práticas que não são práticas mais aceitáveis”, comenta, explicando que as mudanças não são simples, porque podem caracterizar um desvio de função. O secretário considera que a PEC 32/20, em análise na CCJ da Câmara e que abrange a reforma administrativa, é a mais importante transformação que o Estado brasileiro precisa realizar. “A pessoa que passa em um concurso a nossa expectativa é ter ela no nosso quadro, trabalhado, sedo paga por 59 anos, isso não é uma coisa razoável para um país como o Brasil.”

Para vencer resistências políticas e chance de ser discutida no Congresso Nacional, o texto não mexe com os atuais servidores. Mas há o questionamento da ampliação do poder do presidente sobre o funcionalismo, e uma possível interferência política no quadro funcional, em razão do fim da estabilidade para alguns cargos e a criação do vínculo de experiência.  O secretário Caio Paes de Andrade defende a avaliação dos servidores. “Isso com uma série de critérios que claramente impedem que ele veja a ser desligado porque o chefe torce para um time e ele torce para outro time, isso não é aceitável, isso não existe em lugar nenhum e não vai existir muito menos no serviço público. As avaliações têm que ser bem criteriosas e elas também tem que poder aplicar os prêmios quanto as punições oriundas da avaliação”, afirmou. No momento mais agudo da pandemia, CPI no Senado, o discurso no Congresso passa pela possibilidade da discussão das reformas administrativa e tributária ainda em 2021, mas é uma promessa de político.

Fonte: Jovem Pan