Reforma administrativa: relator acata mais de 40 emendas e inclui Poderes em seu parecer
Magistrados e integrantes do Ministério Público são alcançados pela PEC 32, de acordo com o relatório. Se medida for aprovada, carreiras acionarão a Justiça
.O relator da reforma administrativa (PEC 32), deputado Arthur Maia (DEM-BA), acatou em seu substitutivo mais de 40 emendas protocoladas na comissão especial, como as que incluem membros do Judiciário (magistrados) e do Ministério Pública na reforma.
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A medida já é analisada por integrantes das carreiras, que consideram a iniciativa uma violação aos princípios constitucionais, entre eles, o da separação dos Poderes. Representantes da magistratura e do MP já declararam que, se aprovada dessa forma, a PEC será questionada na Justiça.
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O relator ressaltou, nesta terça-feira, que o seu relatório preserva direitos adquiridos dos servidores e até "expectativa de direito". O substitutivo deve ser votado na comissão entre os dias 14 e 15 de setembro.
Segundo ele, o desligamento do servidor público ocorrerá somente após uma avaliação de desempenho, que contará ainda com a opinião dos cidadãos usuários do serviço público. Sugestões e críticas poderão ser feitas em plataforma digital do governo federal — que também ficará disponível para os estados e municípios.
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"Só a avaliação de desempenho insuficiente poderá ensejar a demissão de um servidor. Embora se diga que essa avaliação não vale para aqueles que já estão no serviço público, é para os novos entrantes", disse.
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"A preocupação é sobretudo de evitar qualquer tipo de perseguição política. Para isso, criamos alguns elementos, o primeiro deles será a avaliação realizada no âmbito de uma plataforma digital, que é o Gov.br. Hoje, 110 milhões de brasileiros já estão inscritos no Gov.br. Ao lado, tem o sougov.br, onde estão todos os servidores do Brasil, 600 mil estão lá. Então, a avaliação será feita no âmbito dessas plataformas que, o governo federal já coloca dessa forma, poderão ser disponibilizadas para estados e municípios", explicou.
Fonte: O Dia
