Reforma administrativa: relator defende revisão de mudanças em cargos comissionados

O relator da reforma administrativa na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Arthur Maia (DEM-BA), defendeu a inclusão de todas as categorias na proposta. Para ele, os membros de Poder – juízes, integrantes do Ministério Público e parlamentares – e militares das Forças Armadas devem estar na reforma.

Ele ainda apontou a discussão sobre a ampliação dos cargos em comissão e funções de confiança como um tema sensível e um “equívoco”, que deve ser coibido pelos deputados.

O cronograma de trabalho apresentado por Maia deve passar por modificações, para incluir sugestões de outros deputados e a realização de um debate com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A tendência é de que a apresentação e discussão do relatório se iniciem na segunda quinzena de agosto.

— Minha opinião como relator é que todos sejam incluídos na reforma administrativa, inclusive nós deputados — declarou Arthur Maia durante sessão da Comissão Especial nesta quarta-feira.

Membros de poderes na mira

O deputado falou que a inclusão dos membros de poder é o tema que tem sido mais levado até ele:

— De certa forma, até as pessoas que estão incluídas na PEC se sentem prejudicadas pela não inclusão dessas categorias, que seriam o regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos tribunais de contas, dos titulares de mandatos eletivos e dos militares. Esse é um tema que teremos que enfrentar aqui.

Um levantamento do economista Daniel Duque, líder da área de inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), feito a pedido do O Globo, mostrou que a inclusão de parlamentares, procuradores, magistrados e militares na reestruturação de carreiras públicas prevista na reforma administrativa poderia gerar economia de R$ 31,4 bilhões aos cofres públicos em dez anos.

Maia também demonstrou preocupação com cargos em comissão e função de confiança. A proposta de PEC enviada pelo governo estabelece que “cargos de liderança e assessoramento” poderão ser preenchidos por processo de seleção simplificado e uma pequena parcela será de livre nomeação.

— Me parece que há uma tentativa na PEC de fazer uma grande ampliação dos cargos em comissão. Me parece um equívoco muito grave e nós temos que coibir – afirmou.

Cronograma é apresentado

Maia apresentou um cronograma inicial de 12 audiências públicas, entre 22 de junho e 12 de agosto, para discussão de temas relativos à reforma, como os membros de Poder, estabilidade no serviço público e carreiras típicas de estado.

Deputados sugeriram mais temas, que levariam a realização de outras nove audiências públicas. Além disso, o líder do governo na Casa, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que já está negociando com o ministro da Economia, Paulo Guedes, uma data para ele comparecer à comissão.

— Já estou negociando aqui por telefone a data do ministro Paulo Guedes. Ele virá na semana que vem, senão no máximo na próxima semana se a sua agenda não estiver de acordo — informou Barros.

O cronograma de trabalho final deve ser apresentado aos deputados na próxima segunda-feira. Somente após a realização de todas as audiências é que devem se iniciar as discussões sobre o relatório.