O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que o ministério da Fazenda deve finalizar e entregar a proposta de mudança na cobrança de impostos sobre de renda, lucros e dividendos em agosto, no retorno do recesso parlamentar. As sugestões vão compor a segunda parte da reforma tributária em projeto de lei.

Randolfe Rodrigues disse que a tramitação do PL deve começar pela Câmara.

– Nós conversamos nesta semana com o ministro Haddad e nossa expectativa é que ainda em agosto possa já ser encaminhada a segunda parte (da reforma tributária) para ser apreciada pela Câmara, ao passo que o senador Eduardo Braga avança com a primeira parte. O lógico e natural é que comece pela Câmara – disse o líder do governo.

As modificações no imposto de renda ficaram de fora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma de tributos sobre consumo.

Além da segunda parte da reforma tributária, o governo também precisa enviar ao Congresso um projeto de lei complementar que regulamente os tributos sobre consumo, com definição de alíquota padrão, por exemplo. O texto, porém, deve ser encaminhado apenas após a aprovação da PEC em tramitação.

Fonte: Fenafisco com informações do jornal O Globo