Nesta quarta-feira, 10 de dezembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), divulgou um novo artigo sobre a Reforma Tributária. Assinado pelo auditor fiscal do Município de Marabá (PA) Wellington Sobrinho, o texto tem como tema NFS-e Via: nova nota fiscal eletrônica para pedágios fortalece justiça tributária e transparência na exploração de rodovias.
Destaca-se que a NFS-e Via é um novo módulo nacional da Nota Fiscal de Serviços. Nesse contexto, a publicação traz informações sobre como a Nota Fiscal de Serviço Eletônica de Via (NFS-e Via) deve melhorar a tributação de pedágios e demais tarifas de exploração de vias.
O artigo reforça, ainda, como foi construída a ferramenta de forma a garantir justiça tributária, repartindo o Imposto Sobre Serviços (ISS) entre Municípios, Estados e Distrito Federal conforme a extensão real das rodovias exploradas como determina a LC 214/2025.
O colunista também destaca que o cadastro de trechos das vias exploradas permitirá a partilha automática do ISS, além dos testes com concessionárias para emissões em grande escala, entre outros assuntos.
Toda semana a CNM divulga um artigo sobre a Reforma Tributária com o objetivo de orientar o gestor municipal. Confira todos os artigos já publicados.
FONTE: Agência CNM de Notícias
