Representações do setor entregaram manifesto a parlamentares. Votação em comissão do Senado está prevista para esta quarta-feira (16/3)
O projeto de Reforma Tributária deve ser votado nesta quarta-feira (16/3), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O texto é assinado pelo presidente da Comissão e ex-presidente do Senado, Dabi Alcolumbre, e outros 65 senadores. O relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) já deu parecer favorável à aprovação.
Um dos principais destaques do texto é a criação de um modelo dual de tributação, com dois impostos de valor agregado (IVA). Além disso, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve unificar os impostos federais e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve unir taxas municipais e estaduais.
Entidades representativas do agronegócio defendem que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 110/2019) traga expresso que atividades agrícola, pecuária, agroindustriais, extrativistas e pesqueira sejam objeto de um regime diferenciado de tributação, que possa ser definido por medidas infraconstitucionais.
Em manifesto, cerca de 40 entidades ressalta que as premissas da Reforma Tributária são a simplificação e modernização do sistema de cobrança de impostos e contribuições no país. E destacam que a primeira versão do relatório do senador Paulo Rocha definia que uma lei complementar definiria o tratamento tributário ao setor.
"Esta será a única forma de, tendo em vista a particularidade do setor agropecuário, garantir e efetivar que o tratamento a ser conferido deve ser adequado às suas especificidades. Não há como tratar o homem do campo, a empresa do campo e o alimento como são tratados todos os demais", defende o manifesto.
Para o setor, a legislação complementar deve abranger temas como a não incidência de impostos sobre insumos, a desoneração da cesta básica e o ressarcimento rápido de créditos tributários. O setor defende ainda que as exportações continuem não sendo tributadas. Anteriormente, já havia se manifestado a favor da desoneração da folha de pagamentos das empresa.
"Os pontos tratados, pormenorizados nas emendas apresentadas na PEC 110, são núcleo essencial de observância de qualquer proposta de reforma que pretenda simplificar e manter a carga tributária para o setor agropecuário. Sem a observância dos pontos, o setor não pode apoiar o texto", ressalta o documento.
O documento foi entregue, nesta terça-feira (15/3), a deputados e senadores da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), na reunião semanal do colegiado, em Brasília (DF). No encontro, o superintendente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, descatou que o manifesto foi necessário para angariar apoio às reivindicações do setor.
"Caso sejam apresentados os destaques contidos em nosso manifesto poderemos apoiar o texto. Caso não aconteça o entendimento, não será possível o apoio por parte do setor”, afirmou, de acordo com o divulgado pela FPA.
Dupla tributação
O setor cooperativista também critica pontos do texto da Reforma Tributária. Na última quinta-feira (10/3) integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo apresentaram uma emenda á PEC 110, com apoio da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB). O texto alter artigos que tratam da aplicação de tributos sobre cooperados, não sobre as entidades.
Na visão da OCB, o setor cooperativista deve ter um tratamento adequado às suas particularidades, na Reforma Tributária. E evitar o que chama de "dupla tributação" evitaria a inclusão do segmento em um regime tributário mais danoso em relação a outros setores da economia brasileira.
"Manter a neutralidade das cooperativas nas cadeias econômicas das quais participam é fundamental para que possam atuar no mercado em harmonia com os demais modelos de negócios existentes. Não é razoável que a reforma tributária traga uma situação mais gravosa às cooperativas, ferindo o princípio da isonomia, indispensável entre contribuintes”, diz o texto da justificativa da emenda.
Fonte: Revista Globo Rural
