Além da discussão da reforma tributária pela CCJ, será instalada uma comissão sobre o desastre em Petrópolis
Entre as pautas que serão discutidas no Senado Federal nesta semana ganham destaque a votação na quarta-feira (16) da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária e a instalação, nesta segunda-feira (14), da comissão para acompanhar a situação de Petrópolis (RJ). A cidade fluminense sofreu com inundações e deslizamentos que mataram pelo menos 233 pessoas em fevereiro deste ano.
Também nesta segunda, outra comissão da Casa, a CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo), se reúne para discutir medidas de prevenção a enchentes, deslizamentos de terras e outras intempéries. Saiba mais a seguir:
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deve votar na quarta-feira (16) a PEC da reforma tributária (110/2019), que cria um modelo dual de tributação, ou seja, com dois tipos de impostos de valor agregado.
Um deles é a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) que unifica tributos federais como IPI (imposto sobre produtos industrializados), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), PIS (Programa de Integração Social) e Cide-Combustíveis (Capacitação Inserção e Desenvolvimento).
O outro modelo de tributação, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), congrega o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), que são recolhidos por estados, Distrito Federal e municípios.
O texto prevê ainda um novo imposto sobre produção, importação e comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, que entraria no lugar do IPI. A proposta, que é do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) junto com outros 65 senadores, recebeu parecer favorável do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
Paralelamente à tramitação da PEC da reforma tributária, o Senado reuniu uma comissão de juristas para elaborar atualizações na legislação tributária e administrativa. A comissão vai trabalhar em anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o Código Tributário Nacional e o Código de Processo Administrativo.
O grupo vai se reunir pela primeira vez na quinta-feira (17). A ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Regina Helena Costa, vai presidir o colegiado. O trabalho da comissão não vai se sobrepor à tramitação da PEC da reforma tributária (110/2019).
O encontro estava marcado para a última quinta-feira (10), quando seria instalado o colegiado, eleito o presidente da comissão, designado o relator e analisado o plano de trabalho.
Outra comissão da Casa, a CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo), se reúne nesta segunda para discutir medidas de prevenção a enchentes e deslizamentos de terras, além de outras intempéries.
O projeto de 2016 estabelece, entre outras medidas, normas para o sistema de drenagem nas cidades e diretrizes para o sistema de áreas verdes. Estão previstas também propostas de regularização fundiária de assentamentos urbanos.
Mais de 136 pessoas morreram vítimas das chuvas mais intensas dos últimos 90 anos em Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro. Bombeiros ainda travavam nesta sexta-feira (18), após 4 dias da tragédia, uma corrida contra o tempo para encontrar eventuais sobreviventes debaixo da lama e dos escombros. Ao menos 218 pessoas estavam desaparecidas. Outras quase mil pessoas estão abrigadas e não podem voltar para casa
O texto propõe que a defesa civil passe a exigir de municípios com mais de 20 mil habitantes, onde houver riscos de enchentes e deslizamentos, a elaboração de um plano de drenagem das águas pluviais. Se aprovado na CDR, o projeto ainda será apreciado em plenário.
Fonte: R7
