A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, realiza nos dias 28/2 e 1º de março, a 218ª reunião do Conselho Deliberativo da entidade. O encontro foi conduzido nesta terça-feira pelo presidente da Federação, Francelino Valença, e reuniu lideranças do Fisco de todo o país, para debater assuntos de ordem sindical e temas afetos à sociedade brasileira.

Entre os destaques do primeiro dia de atividade, a reforma dos tributos ganhou visibilidade com a apresentação do auditor fiscal de Minas Gerais, Manoel Procópio Jr., integrante da força-tarefa da reforma tributária, comandada pelo secretário especial do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

Na oportunidade Procópio fez um breve diagnóstico do modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, elencando aspectos negativos como a complexidade excessiva, conflitos de competência, ineficiências alocativas, entre outros – como fatores decisivos para as distorções e danos à economia do país.

Ante o cenário apresentado, Procópio defendeu uma reforma estrutural do modelo atual de tributação sobre o consumo, com vistas adequar o sistema brasileiro às melhores práticas internacionais, corrigir as distorções gerados pelo modelo atual de tributação e reorientar as relações federativas, superando o quadro atual de disputas e conflitos fiscais entre os entes.

O presidente da, Francelino Valença, reiterou que a reforma dos tributos deve fortalecer o Fisco nas três esferas, por meio da regulamentação constitucional da estrutura administrativa, além de inserir os conceitos da Reforma Tributária Solidária no Sistema Nacional, como instrumento de redução das desigualdades.

MEMÓRIA

O Pacto de Brasília, grupo do qual a Fenafisco faz parte construiu um texto de consenso como sugestão de Emenda à PEC 110/19, que tramita no Senado, contemplando pontos como autonomia administrativa, financeira e orçamentária, normas gerais, e trabalha pela inclusão da carreira na reforma tributária

COMUNICAÇÃO

Na parte da tarde, representantes da Oficina Consultoria – agência responsável pela assessoria de Imprensa da Federação, apresentaram ao colegiado ampla gama de resultados exitosos, marcados por divulgações de alcance nacional e regional, com destaque para temas como as Barões da Dívida, reforma tributária e PLP 17/2022.

A Fenafisco repercutiu em diversos veículos, como Correio Braziliense, Poder 360; Congresso em Foco; Jota; Folha de S. Paulo, entre outros.

Durante a reunião o CD parabenizou as ações de comunicação da Fenafisco, destacando como prioridade o engajamento da categoria nas redes sociais, para fortalecer visibilidade ao trabalho realizado pelos servidores em defesa da sociedade.

A diretora de Comunicação da Fenafisco, Marlúcia Paixão, reafirmou a importância da comunicação no sentido de levar para as bases e para a sociedade, parte do trabalho desenvolvido pela Federação em prol das carreiras e do Estado brasileiro.