Ao g1 e à TV Globo, Pacheco disse que conversou com o relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e que a ideia é aproveitar a segunda semana de abril para discutir o tema com “legitimidade”.

“No dia 4, dia 8 [de abril], com a presença física, o próprio relator está ponderando a questão. Dada a complexidade e a importância do tema, nós conseguimos aproveitar o esforço concentrado com a presença física dos senadores em Brasília para poder discutir esse tema, até para dar legitimidade”, disse Pacheco.

No período do chamado “esforço concentrado”, quando está prevista a análise sobre as indicações de autoridades, o Senado deve registrar maior movimento de parlamentares, já que a presença dos senadores passa a ser obrigatória nas votações. Atualmente, a Casa adota o sistema híbrido, com os parlamentares autorizados a participar de maneira virtual ou presencial.

Pacheco disse ainda que, com a presença física no Senado, há “condição melhor de debater um tema complexo como esse”. Para ele, o contato direto entre os senadores pode facilitar a negociação em torno do texto e o consenso.

"Há essa sugestão ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, e ao relator, Roberto Rocha, que possamos fazer esse debate, por ocasião do esforço concentrado, com a presença física que permita conversas, reuniões preparatórias, esclarecimentos de dúvidas. Acho que vai ser muito positivo para a discussão da reforma se puder ser nessa semana do dia 8", disse o presidente do Senado.

A análise da proposta que reformula o sistema tributário brasileiro vem sofrendo sucessivos adiamentos. Havia a expectativa de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votasse a matéria nesta quarta, mas a sessão sequer foi convocada (leia mais abaixo).

Se aprovada pela comissão, a matéria deve seguir direto para votação no plenário. São necessários pelo menos 49 votos, em duas votações, para que a medida seja aprovada no Senado. Depois disso, o texto terá de passar por análise e votação na Câmara dos Deputados.

Sem acordo entre os senadores, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária vem sofrendo sucessivos adiamentos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na primeira sessão do ano, em 23 de fevereiro, o senador Roberto Rocha na CCJ divulgou uma nova versão do relatório fazendo adaptações ao texto apresentado em 2021, e senadores pediram o adiamento da votação.

Na última quarta-feira (16), mesmo após outros ajustes, não houve acordo entre os parlamentares, que cobraram por mais prazo para discutir o texto sob a ameaça de votar contra a matéria.

Após o adiamento, o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a discussão da proposta seria retomada na reunião seguinte, prevista para esta quarta. Porém, o parlamentar não convocou a sessão.

Um dos pontos de controvérsia entre parte dos senadores é o fato de o texto prever que uma série de medidas tributárias serão definidas em outro momento por meio de uma lei complementar, que não exige mudanças na Constituição Federal. Os congressistas apontam para o risco de “insegurança jurídica” no texto.

Além disso, os parlamentares vêm sofrendo questionamentos de uma série de categorias que dizem que podem ser prejudicadas pela proposta, como as ligadas ao setor de serviços e às cooperativas.

Apresentada em 2019, a PEC faz uma série de mudanças com o objetivo de simplificar o sistema tributário e substituir a incidência de impostos:·

• Cria um imposto (IVA) dual, que vai unificar tributos federais, estaduais e municipais que incidem principalmente sobre o consumo e bens e serviços (ICMS, ISS, PIS e Cofins) em dois impostos;
• Cria o Imposto Seletivo (IS), chamado de "imposto do pecado", pois incidiria sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, e que substituiria o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
• Amplia a cobrança do IPVA, que passa abranger também lanchas e jatinhos;
• Cria o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), cujos recursos serão usados em áreas como infraestrutura e inovação.

O projeto também cria dois novos tributos, que formam o IVA Dual:

• IBS (Impostos sobre bens e serviços), que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência Estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), municipal;
• CBS (Contribuição sobre bens e serviços), que substitui a Cofins, a Cofins-importação e o PIS, que são federais.

No parecer, o relator Roberto Rocha justificou a unificação dos impostos pela necessidade de o país ter um modelo tributário mais simples e com poucas alíquotas, o que, segundo ele, vai acarretar na redução do custo dos insumos, que hoje sofrem com a oneração pela cumulatividade dos tributos.

Rocha pontuou ainda que a nova regra vai permitir que União, estados e municípios tenham maior autonomia para administrar os seus impostos.

Além desse, também tramitam no Congresso outros projetos relacionados a reforma tributária. Entre eles, a unificação do PIS e da Cofins e que propõe mudanças na cobrança do Imposto de Renda, com ampliação da faixa de isenção das pessoas físicas.

Fonte: G1