O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (25), durante evento promovido por um banco de investimentos em São Paulo, que a reforma tributária do governo será simples e que será “difícil alguém ficar contra”.
Na segunda-feira (24), Guedes e os presidentes da Câmara e do Senado chegaram a um acordo sobre a tramitação da reforma.
Ficou definido que o Senado analisará:
- a nova proposta de Refis, um programa de renegociação de débitos tributários de empresas com descontos nos valores das dívidas.
- mudanças constitucionais, caso da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e do Imposto sobre Serviços (ISS), municipal.
A Câmara dos Deputados analisará mudanças nos impostos federais:
- Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e jurídicas, incluindo dividendos, mecanismo de distribuição de lucros aos acionistas que hoje é isento de impostos;
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e
- Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que serão reunidos em uma mesma contribuição com alíquota única de 12% (link )
"A reforma tributária vai ser relativamente simples", afirmou Paulo Guedes. "Estamos indo nessa direção — vai ser simples, não vai ser complicado, vai ser difícil [alguém] ficar contra", disse.
Além de unificar PIS e Cofins, Guedes sinalizou no evento que o governo pretende reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre eletrodomésticos. O IPI reduzido para produtos da linha branca foi uma das bandeiras da política econômica dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
"Vamos reduzir um pouco os IPIs. Botar fogão, geladeira, botar isso um pouquinho mais acessível", afirmou Guedes.
Ele acrescentou que a reforma tributária vai baixar o IR cobrado das empresas. Em troca, taxará a distribuição para os sócios dos dividendos, hoje isentos.
“Nós vamos baixar impostos [do IRPJ]. Agora, tirou [o dinheiro] da empresa, veio por dividendo? Opa, opa, opa, peraí. Conversa aqui comigo. O funcionário pagou 27,5% e você [sócio] não vai pagar nada, rapaz? Está achando que é assim a vida?”, comentou.
A proposta de fatiamento da reforma tributária é defendida por Guedes desde o ano passado. O ministro considera mais simples aprovar projetos separados que uma grande proposta de emenda à Constituição que faça todas as mudanças de uma só vez.
No ano passado, Guedes não teve apoio ao fatiamento. Neste ano, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), passou a defender a proposta. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ), era resistente à ideia, mas cedeu em troca do novo programa de renegociação de dívidas.
Foto: Adriano Machado/Reuters
Fonte: G1
