O Tribunal de Contas da União (TCU) vai auxiliar o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), na elaboração das mudanças do texto que veio da Câmara dos Deputados. Braga pediu levantamentos e análises dos técnicos do tribunal ao presidente Bruno Dantas.
“Fica instituído grupo de trabalho para levantar informações e realizar análises técnicas a fim de subsidiar o relator da reforma tributária no Senado Federal, no prazo de 90 a contar da publicação desta ordem de serviço ou até a PEC 45/2019 ser aprovada por essa Casa Legislativa, o que ocorrer primeiro”, diz o documento que determina o trabalho em conjunto.
Os senadores querem derrubar, por exemplo, o mecanismo que deixa as decisões do Conselho Federativo com os estados que tenham a maioria da população do país, medida que atendeu aos governadores do sudeste. O colegiado vai gerir o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), união do ICMS e ISS.
A definição das regras de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional também estará entre as mudanças que a reforma tributária sofrerá no Senado, já em acordo com o relator na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Havia uma expectativa de que as normas do Fundo de Desenvolvimento Regional ficassem apenas para o projeto de Lei Complementar.
Os senadores querem ainda alterações na quantidade de setores atendidos com alíquota reduzida em 60%. Estão na lista hoje: serviços de educação, serviços de saúde, dispositivos médicos, serviços de transporte, produtos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal, atividades artísticas e culturais nacionais.
Fonte: Fenafisco com informações do O Globo
