Relator da reforma administrativa vai modificar proposta do governo; entenda
Projeto prevê a extinção dos atuais cargos comissionados e funções gratificadas, que seriam transformados em cargos de liderança e assessoramento
O relator da reforma administrativa na Câmara, deputado Arthur Maia, afirmou que vai modificar um trecho da proposta do governo federal para não promover alterações no sistema de preenchimento de cargos em comissão. O projeto prevê a extinção dos atuais cargos comissionados e funções gratificadas, que seriam transformados em cargos de liderança e assessoramento. Parte das vagas seria ocupada mediante processo de seleção simplificada e as demais teriam livre nomeação e exoneração. Esse ponto vem sendo alvo de críticas. A avaliação é de que a livre escolha de postos de chefia retira do poder público a condição de garantir uma administração com maior eficiência. Segundo Arthur Maia, a mudança proposta no texto poderia favorecer uma intromissão indevida da política no serviço público. “Me associo a todos aqueles que entendem que esse ponto da PEC ele realmente deve ser modificado. Não faz sentido, acho que nisso há uma convergência em todos aqueles que participam desse debate de que não há nenhuma razão, com essa mudança, estarmos a favorecer o aumento da inserção, da intromissão indevida da política na administração pública.”
Na primeira audiência pública para debater a reforma administrativa, o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, disse que o governo gasta pouco mais de R$ 8 bilhões por ano com o pagamento de salários de 69 mil servidores públicos que ocupam cargos que já foram extintos, como ascensoristas e datilógrafos. Para ele, os números justificam as mudanças. “Nossa preocupação aqui é que existe um problema não só fiscal, que é claro e que se não endereçarmos agora não vamos conseguir nem garantir os salários futuros dos atuais servidores públicos. Precisamos pensar nos atuais servidores públicos, nós não mexemos em nada, não mexemos em nada nos direitos adquiridos e gostaríamos de poder garantir que, através de melhor administração e de melhores usos do recurso público, conseguíssemos garantir os salários futuros”, afirmou. O secretário destacou que o governo gastou quase R$ 1 trilhão em 2019 com o funcionalismo público considerando os três Poderes nos níveis federal, estadual e municipal.
